Plenário da Câmara aprova marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono
Elisa Costa, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) 2.308/2023, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e sua política nacional, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). O texto tem o objetivo de assegurar o papel da fonte na matriz energética brasileira e de mitigar as mudanças […]
Marinha diz que PL da praticagem aprovado na Câmara “coloca em grave risco a segurança da navegação”
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Projeto de Lei 757/2022, aprovado pelo plenário da Câmara na semana passada com novas regras para a praticagem na navegação no país, coloca em “grave risco a segurança da navegação”, “inviabiliza” a concessão de isenção de praticagem e “torna perene um monopólio de mercado”. As afirmações foram feitas pela Marinha do Brasil, em nota oficial à imprensa divulgada no último domingo (26), disponível neste link no site da Marinha, na qual a força se coloca em oposição à proposta aprovada informando que ela é contrária aos “interesses públicos e ameaça a segurança da navegação, efeito oposto à […]
Fundo com créditos tributários e precatórios para financiar transição energética terá prioridade, diz presidente da Câmara
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse na última terça-feira (7) que o PL 5.174/2023, que cria um fundo financeiro para dar garantia a projetos apresentados por empresas para a transição energética, terá prioridade para votação na casa, provavelmente ainda neste ano. Ele afirmou ainda que a proposta é o melhor caminho para destravar outros projetos da chamada agenda verde do Legislativo que estão travados porque precisam de mecanismos para financiar os investimentos, que não […]
Ministro das Cidades diz que modelo de mobilidade no Brasil está “falido”
da Agência iNFRA O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o modelo de transporte urbano no país “faliu” e que é preciso um novo para o setor no Brasil. A declaração foi dada em audiência pública na última quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados. “Tenho dito que este modelo [de mobilidade urbana], que está posto na maioria do Brasil, faliu”, disse o ministro respondendo questionamento de parlamentares sobre o tema. “Não dá mais para concentrar só na tarifa o […]
Reforma tributária no Senado isenta energia elétrica de imposto seletivo, mas taxa petróleo
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentado nesta quarta-feira (25) para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019, sobre a Reforma Tributária, garante que o IS (Imposto Seletivo) não incidirá sobre a energia elétrica. No entanto, não a inclui no rol de regimes específicos, com tratamento diferenciado. O texto, como estava na Câmara, […]
Comissão pretende votar regulação do hidrogênio nesta semana
Elisa Costa, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) de autoria da CEHV (Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde), do Senado, que regulamenta a indústria do hidrogênio de baixo carbono, recebe nesta semana as contribuições finais para o aperfeiçoamento do texto. Na reunião seguinte, ainda sem data definida, o intuito é formalizar e votar o projeto. O senador Fernando Dueire (MDB-PE), que presidiu a reunião […]
Projeto de lei propõe produção e distribuição de hidrogênio em modelo de autorização, regulado pela ANP
Elisa Costa, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) proposto para regulamentar a produção de hidrogênio no país, apresentado nesta terça-feira (10), propõe que todo o sistema seja feito por modelo de autorização, e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) seja a reguladora de toda a cadeia, da produção à distribuição. A proposta receberá contribuições da sociedade até o dia 24 de outubro, quando a Comissão Especial de Transição Energética e Hidrogênio Verde, da Câmara […]
Deputado apresenta projeto sobre renovação das distribuidoras e limita concessão por 15 anos
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA) apresentou na tarde desta quarta-feira (4) o PL (Projeto de Lei) 4.831/2023 para disciplinar o processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Nele, a prorrogação é considerada com algumas ressalvas, dentre elas, o prazo limite de 15 anos. Atualmente, as concessões podem […]
Ministro diz que participação do legislativo na renovação das concessões já ocorreu em audiências públicas
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a participação do Legislativo no processo de renovação das concessões das distribuidoras de energia deu-se durante as audiências públicas realizadas na CME (Comissão de Minas e Energia), da Câmara dos Deputados, das quais ele participou. Ele falou com exclusividade à Agência iNFRA nesta […]
Deputados criam subcomissão para discutir reajuste de 44% da Equatorial Amapá
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Deputados integrantes da CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano) aprovaram nesta segunda-feira (18) a criação de uma subcomissão especial a fim de “analisar e encontrar soluções” para os problemas de energia elétrica no estado do Amapá. O principal foco do colegiado é esmiuçar a proposta de aumento médio de 44,41% nas tarifas de energia feita pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) da Equatorial Amapá na terça-feira passada […]
