Governo revoga parte do decreto sobre Consenso que atinge o TCU e negociações devem ser retomadas
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Decreto 12.119/2024 publicado nesta sexta-feira (26) revogou os dispositivos do Decreto 12.091/2024, que institui a Resolve (Rede Federal de Mediação e Negociação), que se referiam às negociações do governo que são realizadas no TCU (Tribunal de Contas da União). O ato está neste link. Foram revogados os artigos 13 e 14 do dispositivo, que determinavam que a AGU (Advocacia-Geral da União) deveria participar de todas as mesas de negociação e também o que determinava que o órgão do governo desse anuência prévia aos ministérios para ingressar com o pedido no tribunal de […]
Tebet defende parceria público-privada com capital estrangeiro para ferrovias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu na última terça-feira (2) a realização de PPPs (Parcerias Público-Privadas) no setor de ferrovias. Na visão dela, o país deveria debater um projeto regulatório definindo investimentos e parcerias de interesse, incluindo capital estrangeiro. “Não há nada mais caro em logística do que construção de ferrovias. O Brasil […]
Terminal de contêineres da BTP retoma operação em berço interditado desde janeiro
da Agência iNFRA A BTP (Brasil Terminal Portuário) informou nesta segunda-feira (1º) a retomada das operações de embarque e desembarque no berço 1 de atracação do terminal de contêineres, no Porto de Santos (SP). A movimentação de contêineres estava interditada desde 19 de janeiro, após incidente causado por ventania. O berço de atracação danificado foi reconstruído. “Com a finalização desta obra […], podemos avançar de forma integral nos preparativos para a ampliação da capacidade […]
Opinião – Comércio exterior do Brasil de US$ 1 trilhão. É possível?
Luis Baldez* Temos ouvido de muitas autoridades públicas o desejo de que o Brasil aumente sua corrente de comércio com o exterior atingindo US$ 1 trilhão em dez anos. Para analisar esta possibilidade vamos à realidade fática. No ano de 2023, tivemos uma corrente de comércio de US$ 580 bilhões, com US$ 340 bilhões de […]
Sem espaço no porto de Santos, contêineres migram para outros estados
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Há duas semanas, Danilo Veras, vice-presidente de Políticas Públicas e Regulação do grupo Maersk, a segunda maior empresa de navegação do mundo, afirmou numa audiência pública que o maior porto de contêineres do Brasil, o de Santos (SP), entrou em “colapso”. A forte declaração foi negada pela APS (Autoridade Portuária de Santos), alegando que o porto vem quebrando recordes […]
APS amplia prazo para manifestações sobre transferência de área arrendada da Concais
da Agência iNFRA O superintendente de Planejamento Portuário da APS (Autoridade Portuária de Santos), Bruno Tolino, anunciou na última sexta-feira (14) que a entidade vai ampliar o prazo para receber manifestações sobre a proposta de transferência de Outeirinhos para o Valongo do Terminal de Passageiros do Porto de Santos, operado pela Concais S/A. O anúncio foi feito durante audiência pública acerca do tema. No mesmo encontro, o presidente da APS, Anderson Pomini, disse […]
Audiência pública para revisão da poligonal do porto de Santos é marcada por protestos
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A Audiência Pública 01/2024, promovida pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para tratar da revisão da poligonal do Porto de Santos (SP), realizada nesta quinta-feira (13), foi marcada por protestos devido aos riscos sócio-ambientais da proposta. Está em discussão tanto a incorporação de áreas à poligonal vigente como a retificação do traçado da poligonal em trechos específicos do porto, com o objetivo de aumentar a capacidade de movimentação da cargas, segundo a empresa. O presidente da APS, Anderson Pomini, esclareceu que a sessão desta quinta-feira não se propunha […]
Aumentar a eficiência do setor portuário poderá necessitar de mudanças legislativas, diz diretor da ANTAQ
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A simplificação de processos para ampliar a eficiência do setor portuário poderá passar por mudanças legislativas, afirmou o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, em apresentação na última terça-feira (21). Nery participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela CVT (Comissão de Viação e Transportes), para debater o tema “Entraves Burocráticos do Setor Portuário”. O diretor da agência explicou que as mudanças no setor para reduzir a assimetria entre […]
Em decisão, desembargadora diz que atuação do TCU no SSE/THC2 é “exorbitante e abusiva”
da Agência iNFRA A desembargadora Marli Ferreira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) classificou a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) como “exorbitante e abusiva” na decisão do órgão que determinou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a suspensão da permissão de cobrança pelo SSE (Serviço de Segregação e Entrega), chamado de THC2. Para ela, ao votar num processo sobre o […]
Secretário de Portos diz que definição sobre nova área para contêineres em Santos só sai após estudos
da Agência iNFRA O secretário nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Ávila, afirmou que o segmento de transporte de contêineres vai ser atendido nos portos do país, inclusive Santos (SP), mas não garantiu que a solução será a construção de um novo terminal na área proposta pela APS (Autoridade Portuária de Santos), a Vila dos Criadores. Segundo ele, os indicativos são de que a área teria um bom potencial, mas ainda estão sendo feitos estudos técnicos que envolvem […]
