Ministério de Portos e Aeroportos encaminha pedido de consenso ao TCU sobre Viracopos
da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para abrir, na Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do órgão, processo para rediscussão do contrato do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A concessionária, que chegou a entrar em recuperação judicial e depois assinou um pedido para entrar no procedimento de relicitação do ativo, tenta agora um caminho para se manter no contrato […]
Malha rodoviária concedida piora e investimentos estão aquém do necessário, aponta CNT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A malha de 26 mil quilômetros de rodovias concessionadas do país está piorando e recebe investimentos aquém do necessário. É o que mostra a 26ª Edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta quarta-feira (29), a qual apontou para um quadro de estabilidade geral na qualidade das rodovias do país em relação a 2022. Na avaliação da entidade, as rodovias brasileiras “pararam de piorar”. […]
Sem orçamento de R$ 219 milhões, governo não paga indenização, e primeira relicitação ainda segue inconclusa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O primeiro processo de relicitação de um ativo público nas regras da Lei 13.448/2017 segue inconcluso porque o governo federal não pagou a parte dele da indenização pelos ativos não amortizados à concessionária que está deixando o ativo, o Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), no Rio Grande do Norte. O leilão de relicitação ocorreu em maio deste ano e teve uma única proponente, a […]
Ministro diz que participação do legislativo na renovação das concessões já ocorreu em audiências públicas
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a participação do Legislativo no processo de renovação das concessões das distribuidoras de energia deu-se durante as audiências públicas realizadas na CME (Comissão de Minas e Energia), da Câmara dos Deputados, das quais ele participou. Ele falou com exclusividade à Agência iNFRA nesta […]
ANTT aprova planos de mais duas concessões de trechos de relicitação de rodovias, agora da Concebra
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (14) mais dois planos para a concessão de trechos rodoviários provenientes de pedidos de relicitação, desta vez da Concebra, concessionária das BRs-060-153-262/DF-GO-MG. A transmissão da reunião está disponível neste link. As propostas são para relicitar separadamente um trecho de 438 quilômetros da BR-262 entre Uberaba e Betim, em Minas Gerais, e outro trecho de 530 quilômetros das […]
iNFRADebate: A superação do dogma da matriz de risco original? Sobre os limites na repactuação de concessões e as recentes decisões do TCU e do STF sobre o tema
*André Luiz Freire Recentemente, tivemos duas decisões de extrema relevância para o mundo das concessões. A primeira é o Acórdão 1593/2023 – Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União); a segunda, a decisão na ADI 7048 do STF (Supremo Tribunal Federal). Os temas discutidos eram diferentes, mas em ambos os casos os efeitos ultrapassam […]
Relicitação é eufemismo para obras paradas, diz ministro dos Transportes
da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que falar que um projeto está em “relicitação é eufemismo para obra parada”. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (16), durante coletiva para detalhar os projetos inseridos no Novo PAC. “Estar em relicitação é obra parada e o cidadão pagando. O pedágio não passa a ser de graça”, destacou o ministro. Ele pontuou ainda que avalia que a […]
iNFRADebate: Decisão do TCU pode destravar 85 bilhões de reais na economia brasileira
Renan Freitas, Regis Dudena e Mariana Avelar* Foi publicado, na última terça-feira (8), acordão em que o Tribunal de Contas da União reconheceu a viabilidade da repactuação de contratos de concessão, que se encontram em processo de relicitação. De acordo com o relator, Ministro Vital do Rêgo, a decisão alavanca o setor de transportes brasileiro […]
Propostas para renegociar contratos de rodovias ainda não estão prontas para tentativa de consenso no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Mesmo com o aval do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) para que o governo possa parar os processos de relicitação já iniciados e com a delimitação das renegociações de contratos dos setores de rodovias, aeroportos e ferrovias, esses processos ainda devem demorar a chegar a um acordo. Não há ainda propostas prontas para serem encaminhadas à etapa seguinte, que é o envio para uma tentativa de […]
Repactuação permitirá flexibilizar investimentos, mas tarifa e pagamento de outorga serão integrais
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) no processo da consulta do governo federal para a repactuação dos contratos de concessão em processo de relicitação permitirá a flexibilização dos investimentos contratuais numa futura renegociação. No entanto, as outorgas e a tarifa básica originalmente assumidas deverão ser mantidas. O plenário julgou, na última quarta-feira (2), de forma unânime, que é […]
