Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A Malha Oeste de Ferrovias segue, quase um ano depois de aberta audiência pública para sua relicitação, sem uma definição sobre como será o projeto para retomar o transporte no corredor que liga Mato Grosso do Sul a São Paulo, com quase dois mil quilômetros de extensão.

A estimativa era enviar um projeto no fim do ano passado para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), mas não há uma proposta concreta sobre o que será feito com a ferrovia.

No momento, há dois caminhos em discussão entre governos federal e locais, agência, concessionária e possíveis interessados. Um dividiria a ferrovia em dois trechos para licitação ou uma repactuação do contrato com a atual concessionária, a Rumo, passando trechos que seriam retirados para administração de governos locais.

Outro tenta manter todo trecho numa única operação, que seria viabilizada por uma espécie de PPP (Parceria Público-Privada), que poderia se utilizar inclusive de recursos que a Rumo tem a pagar num encontro de contas entre haveres e deveres da empresa dessa concessão e de outras.

Desde o fim do ano passado, um GT (Grupo de Trabalho) envolvendo diversos órgãos da administração analisa as possibilidades para que se possa tomar uma decisão em relação ao tema, já que no início de 2025 acaba o prazo de 48 meses, máximo previsto para a relicitação do ativo. 

Contestações na audiência pública
A Malha Oeste, que já vinha com uma operação precária desde o início do processo de concessão na dédada de 1990, foi praticamente paralisada pela Rumo nos últimos anos. Em 2021, a empresa obteve a aprovação de seu pedido para a devolução do trecho em modelo amigável e o governo autorizou os estudos para a relicitação por parte da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Em maio do ano passado, foi colocada uma proposta em audiência pública que mantinha um corredor entre os dois estados, mas extinguia um ramal entre Ponta Porã e Campo Grande (MS).  

A proposta não agradou a representantes políticos dos estados, que não queriam a extinção do ramal e reclamavam de outros aspectos do projeto apresentado pela agência.

União da celulose
Na audiência, empresas também pediram para que o projeto fosse dividido, já que há interesse em trechos distintos, um para transporte de minério na região de Corumbá, a oeste do Mato Grosso do Sul, em conexão com a hidrovia do Paraguai; e outro para o de celulose, conectando a região de Três Lagoas com a hidrovia Paraná-Tietê.

Além disso, duas empresas que têm interesse no transporte de celulose no estado decidiram pedir autorizações para construir suas próprias ferrovias, em trechos que seriam concorrentes ao da Malha Oeste, o que reduziria a atratividade de uma concessão pública.

Apesar de terem projetos concorrentes, Suzano e Eldorado estão avançando com os processos de licenciamento das ferrovias autorizadas e há conversas até mesmo para que façam um projeto único, segundo apurou a Agência iNFRA.

Proposta de repactuação 
Depois de analisar as contribuições da audiência pública de 2023, a ANTT vem fazendo estimativas e chegou a um projeto que garantiria viabilidade para concessão (sem aportes) se ele fosse dividido em duas partes, o trecho para minério e o trecho para celulose.

Para isso, no entanto, seriam necessárias requalificações em vários trechos, e a Rumo tem indicado que, nessas condições, topa uma reestruturação do contrato, no mesmo modelo de concessão que o ministério está buscando para o setor de rodovias, com um novo programa de investimentos.

Os trechos que não seriam mais usados em São Paulo e no Mato Grosso do Sul seriam devolvidos aos governos locais. São Paulo já manifestou interesse de ter o trecho para utilizar como um corredor de passageiros, de acordo com uma fonte. Mato Grosso do Sul não manifestou interesse em manter o trecho que ficar fora da concessão.

Esse modelo tem a vantagem, de acordo com uma fonte, de retomar mais rapidamente a operação nos trechos onde há carga a ser atendida, também com a realização de investimentos mais velozes nesses trechos, sem aportes públicos.

Viabilizar todo o trecho
A proposta, contudo, não agrada ao Ministério dos Transportes, que tenta garantir a viabilidade de todo o trecho. Nas contas da ANTT, para que isso seja viável, seria necessário um aporte na faixa dos R$ 4 bilhões, o que tornaria o projeto uma PPP.

A Secretaria de Ferrovias do Ministério dos Transportes tem buscado viabilizar um modelo de PPP, com aportes no início do contrato, para garantir projetos ferroviários, coforme disse o secretário em entrevista à Agência iNFRA. A tentativa é utilizar a Malha Oeste como uma espécie de modelo de teste para esse tipo de parceria.

A ideia de deixar que trechos sejam retirados da concessão e depois requalificados em novos projetos não tem agradado porque pode levar um longo tempo e os trechos seguirem sem utlização, o que pressiona politicamente os governos pela falta de utilização das vias.

Recursos da Rumo
Para compor esse fundo, o governo conta com recursos que a Rumo tem a pagar dessa concessão e de outras. É estudada a possibilidade dos novos recursos que a Rumo terá que pagar a mais pela renovação antecipada da Malha Paulista de ferrovias, como uma compensação por não ter cumprido com as obrigações do contrato dentro do prazo. 

Após uma conciliação com o TCU no fim do ano passado, a empresa se comprometeu a pagar R$ 670 milhões a mais de outorga. Além disso, há pouco mais de R$ 500 milhões em obras, que seriam feitas e foram retiradas da obrigação, que a empresa poderá compensar com outras obras.

Há também recursos que podem ser obtidos pela checagem do valor dos ativos não amortizados da concessão da ferrovia, que estão em avaliação desde a renovação em 2020 e devem ter as contas finais concluídas. Pelo contrato, houve um pagamento antecipado em 2020, mas, se os ativos tiverem valor além do que foi avaliado, a empresa se comprometeu a pagar a mais.  

O tema dos haveres e deveres do contrato da Malha Oeste é tratado em paralelo à proposta sobre o que será feito com a linha dentro do grupo de trabalho. As reuniões, segundo uma fonte, estariam próximas à metade do processo. Elas já são tratadas dentro do modelo de negociação para os processos consensuais, onde se discute etapa a etapa, para se preparar uma proposta a ser levada a cada interessado para ser aprovada ou não.