Relicitação é eufemismo para obras paradas, diz ministro dos Transportes
da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que falar que um projeto está em “relicitação é eufemismo para obra parada”. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (16), durante coletiva para detalhar os projetos inseridos no Novo PAC. “Estar em relicitação é obra parada e o cidadão pagando. O pedágio não passa a ser de graça”, destacou o ministro. Ele pontuou ainda que avalia que a […]
iNFRADebate: Decisão do TCU pode destravar 85 bilhões de reais na economia brasileira
Renan Freitas, Regis Dudena e Mariana Avelar* Foi publicado, na última terça-feira (8), acordão em que o Tribunal de Contas da União reconheceu a viabilidade da repactuação de contratos de concessão, que se encontram em processo de relicitação. De acordo com o relator, Ministro Vital do Rêgo, a decisão alavanca o setor de transportes brasileiro […]
Propostas para renegociar contratos de rodovias ainda não estão prontas para tentativa de consenso no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Mesmo com o aval do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) para que o governo possa parar os processos de relicitação já iniciados e com a delimitação das renegociações de contratos dos setores de rodovias, aeroportos e ferrovias, esses processos ainda devem demorar a chegar a um acordo. Não há ainda propostas prontas para serem encaminhadas à etapa seguinte, que é o envio para uma tentativa de […]
Repactuação permitirá flexibilizar investimentos, mas tarifa e pagamento de outorga serão integrais
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) no processo da consulta do governo federal para a repactuação dos contratos de concessão em processo de relicitação permitirá a flexibilização dos investimentos contratuais numa futura renegociação. No entanto, as outorgas e a tarifa básica originalmente assumidas deverão ser mantidas. O plenário julgou, na última quarta-feira (2), de forma unânime, que é […]
Discussões sobre dividir em duas a concessão da BR-040/MG/RJ segura relicitação da rodovia
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A possibilidade de realizar dois leilões para a relicitação da BR-040, no trecho de Belo Horizonte (MG) ao Rio de Janeiro (RJ), está adiando a publicação do edital da concessão da rodovia, segundo apurou a Agência iNFRA. O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a relicitação do contrato em trecho único em abril deste ano. Fonte ligada ao Ministério dos Transportes explicou que a pasta tenta acordos com […]
Propostas para reestruturação de 4 concessões estão prontas, aguardando TCU, diz Santoro
da Agência iNFRA O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, informou que os quatro GTs (Grupos de Trabalho) que foram criados para buscar a reestruturação de contratos de concessionárias de rodovias inadimplentes já tiveram suas análises encerradas. A pasta aguarda agora a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) relativa à consulta sobre possibilidade de o governo não seguir com o processo de […]
iNFRADebate: Venda assistida como caminho alternativo à relicitação de concessões federais em dificuldade
Fernando S. Marcato* e Isadora C. Cohen** O governo federal colocou como prioridade de sua agenda de infraestrutura resolver a situação de concessões em dificuldades. Das 24 concessões rodoviárias federais, 12 estão com problemas para cumprir suas obrigações contratuais. Dois dos mais importantes aeroportos (Galeão e Viracopos) estão em situação semelhante. O problema não é […]
Viracopos e governo buscam saída para continuidade do contrato de concessão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As conversas entre representantes do governo e da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP), estão em andamento para que a empresa possa permanecer no contrato e evitar a relicitação da unidade. As negociações foram levadas para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, para que se possa avaliar a viabilidade da proposta da concessionária para seguir no contrato. A diretoria da ABV indica que […]
ANTT vence arbitragem sobre aplicação de multas no contrato da Via 040
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Quatro multas aplicadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) à concessionária Via 040, da Invepar, que administra a concessão da BR-040/DF-MG, por descumprimento de exigências contratuais foram validadas numa arbitragem solicitada pela companhia. Na decisão, da última semana, da Câmara Arbitral formada pelos árbitros Sérgio Guerra, Cristina M. Wagner Mastrobuono e Eliana Baraldi, os árbitros entenderam que a agência tomou decisões relativas a quatro multas dentro do que […]
A celebração de termo aditivo de relicitação é caminho sem volta?
Adalberto Vasconcelos* A celebração de termo aditivo de relicitação é caminho sem volta? É cabível e desejável, sobretudo diante dos casos concretos, fatiar o pagamento da indenização ao atual concessionário nas partes incontroversa e controversa? Retorno, mais uma vez, ao debate acerca do instituto da relicitação, criado pela Medida Provisória n.º 752, de 24 de […]
