TCU determina à ANTT criar medidas para fiscalizar contratos de concessão rodoviária
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá 90 dias para apresentar ao TCU (Tribunal de Contas da União) um plano de ação para implementar uma série de medidas de fiscalização dos contratos de concessão rodoviária. As medidas incluem atos que levem a agência a ter informações sobre a qualidade do pavimento, das obras de arte e monitoramento dos projetos que estão sendo executados. Segundo a decisão, a […]
França defende que elaboração de projetos de concessão deixe de ser atribuição de agências
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, defendeu que a elaboração dos projetos de concessão saia do âmbito das agências reguladoras e vá para o governo. Segundo o ministro, as agências não podem fazer as concessões e fiscalizá-las. França participou, na última segunda-feira (27), do evento Arko Conference, realizado pela Arko Advice. A transmissão da conferência pode ser acessada por este link. “Não acho correto agência […]
PPI passa a monitorar andamento de concessões e vai qualificar só projetos maduros do “novo PAC”
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Marcus Cavalcanti, afirmou que a volta do programa para a Casa Civil vai dar a ele uma nova função, a de apoiar o monitoramento do andamento dos projetos concedidos após a realização dos leilões. Em entrevista à Agência iNFRA, Cavalcanti falou sobre os direcionamentos do governo relativos a projetos de diferentes setores que estão na carteira do PPI e garantiu que […]
Renan Filho pede apoio para destravar investimento de R$ 13 bi nas rodovias em devolução
Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Cerca de R$ 13 bilhões de obras em rodovias federais podem ser destravadas, com prazo de início relativamente curto, ainda no atual mandato, se for possível criar formas de evitar a relicitação das concessões atualmente em processo de devolução amigável. É com esses dados que o ministros dos Transportes, Renan Filho, começa a empreender uma cruzada para buscar a repactuação desses […]
RCR3 encaminha regra para modelo de “recuperação regulatória” de concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A 3ª Etapa do RCR (Regulamento de Concessões Rodoviárias), que entrou em consulta pública na última sexta-feira (17), vai endereçar uma nova tentativa de evitar que as concessionárias cheguem a níveis elevados de inadimplência de seus contratos, com a introdução do “Regime de Recuperação Regulatória”. A regra vai consistir em buscar uma troca de controle da […]
BR-101/ES-BA: Governo Federal vai segurar decreto de relicitação
da Agência iNFRA A Casa Civil da Presidência da República decidiu segurar a publicação do decreto que admitiria a concessionária da BR-101/ES-BA, a Eco101, do grupo Ecorodovias, a entrar no processo de relicitação. A iniciativa visa dar tempo ao governo do Espírito Santo para preparar uma operação de aquisição da concessionária, nos mesmos moldes do que está em andamento pelo governo do Mato Grosso para […]
Ministro cancela agenda com governo do Paraná que anunciaria solução para concessão de rodovias
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA Foi cancelado o encontro entre os governos federal e do Paraná para anunciar a solução acordada para destravar as concessões de rodovias do estado. O governador, Ratinho Júnior, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, iriam se encontrar na última sexta-feira (3), na sede do governo paranaense. A agenda deve ser remarcada, segundo informou a assessoria do governo do Paraná, “conforme disponibilidade do ministro”. A solução que seria apresentada foi costurada ao longo do mês […]
STJ mantém Concer até nova licitação e diz que concedente não tinha capacidade de receber a via
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão de 15 de fevereiro, alterou decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e decidiu que a concessionária Concer vai se manter na gestão da BR-040/RJ-MG até que nova concessionária tenha condições de assumir a rodovia. A decisão está neste link. A presidente do tribunal entendeu que, para […]
Nova concessão da BR-163/MS traz inovações da 5ª rodada
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou, na última quinta-feira (16), a abertura de audiência pública para tratar da concessão da BR-163/MS, que passa pelo processo de relicitação desde 2021. O voto está disponível aqui. A abertura da audiência será em 27 de fevereiro, conforme ato publicado no Diário Oficial […]
iNFRADebate: Por que a retomada econômica passa pela necessidade de novos modais de infraestrutura?
Moisés Cona* Pensar em novos modais de transportes de cargas no Brasil é uma questão cada vez mais urgente, visto que o país é altamente dependente do escoamento por rodovias, embora tenha grande potencial na ampliação de sua malha ferroviária e hidroviária. Mas a caminhada ainda é longa: o setor de ferrovias continua com uma […]
