Com ação em três frentes, governo prepara um novo modelo para a mobilidade urbana no país
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal prepara um conjunto de ações para fazer uma profunda alteração no modelo de gerenciamento, governança e investimentos no setor de mobilidade urbana do país. Três frentes estão com propostas avançadas e devem ser anunciadas: um novo marco legal para o setor, o
AGU inicia consulta para apresentar parecer ao STF sobre cobrança de IPTU de concessionários
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) abriu hoje (22) uma Tomada de Subsídios para colher comentários e sugestões sobre a incidência de IPTU sobre
A nova Lei de Improbidade Administrativa e a segurança dos contratantes com o poder público
Carolina Caiado* e Mellina Bulgarini** A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 14.230/2021) tem impactado de forma tão significativa as ações civis públicas que,
ANTT aprova regulamento de comitê de prevenção e solução de disputas em contratos de concessão
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (4), por unanimidade, o relatório final da audiência pública 6/2023, que
TCU disciplina internamente análise de propostas de desestatização no setor portuário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os processos de desestatização do setor portuário ganharam um manual próprio dentro do TCU (Tribunal de Contas da União) para que eles sejam analisados, o que tende
O capital privado retido e a MP 1.202/2024: mais uma barreira ao crescimento
Marcelo Araújo* O Brasil enfrenta uma barreira invisível que há anos ameaça seu progresso econômico: a retenção de capital das empresas pelo Estado. Este cenário,
Novas regras da ANTT impactam transporte ferroviário de cargas
Felipe Alves Pacheco* Muito aguardada pelos usuários do transporte ferroviário de cargas – grandes empresas que utilizam este modal para escoar sua produção –, a
A insegurança jurídica e as instâncias administrativas
Claudio Pieruccetti* Não é de hoje que se diz ser a segurança jurídica um dos pilares de nosso ordenamento jurídico, principalmente a partir 1988 com
A compatibilidade entre a concessão de garantias públicas nas PPPs e o RRF
Fernanda Alen* e Gabriel Fajardo** Os projetos de PPP (Parcerias Público-Privadas) requerem o estabelecimento de estruturas de garantia, cujo objetivo principal é assegurar o cumprimento
iNFRADebate: Segurança jurídica nos contratos de concessão e a responsabilidade do administrador pelo descumprimento do contrato
Bernardo Strobel Guimarães* Se existe um dogma indisputado no que se refere aos contratos com a administração – notadamente os de concessão – é a
