A decisão de restringir voos no aeroporto Santos Dumont: uma política pública ou atividade regulatória?
Thiago Priess Valiati* No segundo semestre de 2023, o governo federal decidiu restringir voos com destino para o aeroporto Santos Dumont (um aeroporto operado pela Infraero), com o alegado objetivo de preservá-lo quanto à possibilidade de prejuízos ao nível de serviço reportado. Em verdade, o pretexto (não declarado) da medida consistia em migrar parcela da […]
Plano do Porto de Santos prevê obra pública para aprofundar canal em 16 metros até realização da concessão, que vai a 17 metros
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA O governo federal anunciou um aporte de R$ 324,1 milhões para a dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Santos (SP), para 16 metros, até que seja realizada a concessão do canal, que deverá aumentar a profundidade a 17 metros. A obra integra o planejamento estratégico de […]
As concessões de rodovias entre 2023 e 2024. Parte II: os desafios daqui para frente
Marco Aurélio Barcelos* Já se viu que o ano de 2023 trouxe conquistas e avanços importantes para a agenda das concessões de rodovias no Brasil. Existe, além do mais, a expectativa de que o setor duplique de tamanho no horizonte próximo, mobilizando bilhões de reais. Só o Ministério dos Transportes prevê realizar até 13 leilões […]
Nova proposta para concessão da BR-381/MG reajusta TIR e preços de contenção e pavimento para ampliar atratividade
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma nova proposta de modelagem para a concessão da BR-381/MG deverá ser encaminhada nas próximas semanas para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União), com alterações para buscar ampliar a atratividade do leilão. A informação foi dada pelo diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, […]
As concessões de rodovias entre 2023 e 2024. Parte I: o que aconteceu no último ano?
Marco Aurélio Barcelos* A cada ano, é sempre bom refletir sobre as realizações do último ciclo e o caminho a percorrer no futuro. Nas concessões de rodovias brasileiras, dadas as conquistas e os desafios projetados, um balanço como tal não poderia ser mais oportuno. O ano de 2023 trouxe avanços em múltiplas dimensões. Mesmo com […]
Discussões na Consenso do TCU se afunilam e repactuações de três rodovias podem ocorrer em abril
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três processos de concessão de rodovias que estão em análise pela Secex Consenso do TCU (Tribunal de Contas da União) devem estar finalizados até o próximo mês, é a expectativa do Secretário Especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti. A […]
Revisões quinquenais avançam na ANTT e três concessionárias de rodovias devem ter repactuação nesse formato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um antigo pleito do setor de concessões rodoviárias federais do país, a realização de revisões a cada cinco anos dos contratos (chamadas de revisões quinquenais), está mais próximo de começar a se tornar realidade agora em 2024. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está avançando com o processo de […]
Ministro diz que governo analisa retomar projeto de novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ideia de se fazer um novo aeroporto de grande porte na região metropolitana de São Paulo voltou a rondar o governo. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que há um grupo de trabalho para tratar do projeto e que a CCR está “dialogando internamente com operadores privados” sobre a unidade. “Estamos estudando a modelagem de como se daria esse aeroporto”, disse o ministro na última terça-feira (26), durante […]
Instrução Normativa 94/2024: TCU fixa regras para o acompanhamento dos acordos de leniência da lei anticorrupção
Marçal Justen Filho, Cesar Pereira e Isabella Fonseca* A complexidade dos fatores envolvidos no combate à corrupção torna imprescindíveis os mecanismos consensuais para propiciar a superação de impasses e promover as soluções mais satisfatórias possíveis. É necessário conciliar medidas de repressão à conduta ilícita com a preservação dos empregos e da atividade econômica, bem como […]
TCU e CGU entram em consenso sobre participação dos órgãos em apuração de acordos de leniência
Elisa Costa, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) entrou em consenso com a CGU (Controladoria-Geral da União) e aprovou a regulamentação do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que define regras sobre a atuação dos órgãos na apuração de acordos de leniência, após quatro anos de negociações. A decisão foi tomada em reunião plenária do TCU, na última quarta-feira (21). Com a aprovação do texto, o tribunal passará a receber as informações sobre acordos firmados com empresas […]
