Ainda sem acordo, tentativa no TCU de consenso em conflitos no setor de ferrovias ganha mais prazo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os dois primeiros processos de tentativa de Secretaria de Resolução Consensual e Prevenção de Litígios do TCU (Tribunal de Contas da União) vão ganhar uma extensão de prazo de mais 30 dias para se tentar uma solução para os casos do setor de ferrovias. Instaurados em março deste ano, os processos referem-se a um pedido da Rumo para alterar obras obrigatórias previstas na renovação antecipada da Malha Paulista de ferrovias, que teve seu contrato assinado em 2020. O outro tema também envolve a Rumo e é uma tentativa de buscar […]
ANAC define indenização do ASGA em R$ 554,55 mi
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) definiu a indenização sobre bens reversíveis não amortizados do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), localizado no Rio Grande do Norte, em R$ 554,55 milhões. O ativo está sendo administrado pela Inframérica e foi relicitado no mês passado. A decisão foi proferida na última quarta-feira (7) em reunião de diretoria da agência reguladora. Na ocasião, a ANAC acatou o pedido da Inframérica […]
Concessão da BR-381/MG tem novo modelo de leilão aprovado, com preocupação de riscos geológicos
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na última quarta-feira (7) a proposta para a concessão da BR-381/MG, numa nova tentativa do governo de licitar a rodovia. Em 2022, uma proposta levada a leilão acabou retirada por não ter interessados na concessão do trecho que, na época, seria concedido junto com outra rodovia, a BR-262/ES. Os estudos foram […]
iNFRADebate: Venda assistida como caminho alternativo à relicitação de concessões federais em dificuldade
Fernando S. Marcato* e Isadora C. Cohen** O governo federal colocou como prioridade de sua agenda de infraestrutura resolver a situação de concessões em dificuldades. Das 24 concessões rodoviárias federais, 12 estão com problemas para cumprir suas obrigações contratuais. Dois dos mais importantes aeroportos (Galeão e Viracopos) estão em situação semelhante. O problema não é […]
iNFRADebate: Inspeção acreditada – um debate em andamento
Hugo Fernandes* A inspeção acreditada em empreendimentos de infraestrutura é regulamentada, desde de 2017, pela Portaria 367 do Inmetro, e é contemplada pela Orientação Normativa 1 da Secretaria de Participações e Investimentos da Presidência da República do mesmo ano, que passou a recomendar a sua utilização como boa prática. Com a nova lei de licitações […]
Desistência de relicitações: após pareceres de auditores, preocupação do mercado é com tempo
da Agência iNFRA Após as instruções técnicas dos auditores da Unidade Especializada do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes relativa à desistência do governo dos processos de relicitação, agentes do mercado privado mostraram preocupação com o tempo que poderá ser gasto para cumprir os requisitos que estão sugeridos. O principal sinal passado com os pareceres foi que, mesmo se opondo em […]
ANAC avalia apresentar em junho cálculo final aprovado da indenização à Inframérica pelo Asga
da Agência iNFRA O diretor-geral substituto da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Pereira, afirmou que o cálculo para a indenização dos investimentos não amortizados da concessionária do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante) deve ser aprovado pela diretoria da agência em um mês. A informação foi dada na coletiva de imprensa ao fim do leilão realizado em 19 de maio, que teve como vencedora a Zurich Airports. A empresa venceu a […]
TCU determina limitação nos reequilíbrios de concessões a cinco anos anteriores ao fato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os reequilíbrios em contratos de parceria com a iniciativa privada terão que respeitar o limite de cinco anos anteriores ao fato para o cálculo dos débitos. É o que determina decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada na última quarta-feira (17) em análise de dois processos conduzidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O relator do processo, ministro Antonio […]
Renan Filho garante quatro concessões rodoviárias neste ano e mais seis em 2024
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo pretende fazer, até o fim do mandato do presidente Lula, 25 concessões de rodovias, sendo quatro já neste ano e seis em 2024. A declaração foi dada na última terça-feira (16) durante o lançamento da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura), onde o ministro também destacou o aumento dos investimentos públicos no setor. […]
Ministro Vital do Rêgo vai relatar consulta do governo sobre desistência de relicitações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo vai relatar o processo sobre a consulta feita pelos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes referente à possibilidade de que o governo possa não dar continuidade aos processos de devolução amigável com pedidos de relicitação feitos por concessionárias dos setores de transportes. O pedido atende a uma indicação do governo feita na própria consulta formulada na […]
