Marília Sena, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, na última quarta-feira (23), o processo de concessão do canal de acesso aquaviário ao porto de Paranaguá, no estado do Paraná. O leilão será o primeiro projeto brasileiro de concessão de infraestrutura de acesso aquaviário em portos organizados. Leia o acórdão neste link.
O concessionário será responsável principalmente por três elementos: a ampliação, a manutenção e a exploração do canal de acesso ao porto. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, destacou que esta é a primeira experiência do Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), nesse formato.
Segundo o ministro, os órgãos do governo federal demonstraram a viabilidade técnica e econômica da proposta, mas, em seu voto, foram sugeridas algumas mudanças para o projeto. Entre elas, está a delimitação do compartilhamento de riscos à capacidade aquaviária voltada para granéis sólidos vegetais e carga conteinerizada, restringindo-o apenas ao cenário tendencial.
Além disso, foi proposta a substituição do termo “complexo portuário” por “terminais atendidos total ou parcialmente pelo acesso aquaviário do Porto de Paranaguá”. Também foi sugerido corrigir o cálculo do volume total de dragagem de investimento, excluindo a sobreposição do volume de tolerância ao volume de dragagem do projeto.
Outra alteração proposta foi a modificação do efeito máximo do IQS (Indicador de Qualidade do Serviço), para impedir qualquer lucro da concessionária caso as dragagens de manutenção não sejam realizadas, além de ajustar o escalonamento do indicador para evitar incentivos inadequados.
Foi ainda sugerido garantir, no contrato de concessão, que o poder concedente tenha o direito de ajustar o equilíbrio econômico-financeiro, caso a concessionária tenha redução de custos operacionais devido ao licenciamento de um novo PDO (Polígono de Disposição Oceânica). As solicitações de mudanças estão acordadas com o governo e devem ser implementadas, segundo apurou a Agência iNFRA.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou que a medida “vai abrir um espaço extraordinário”. “Os maiores gargalos da navegabilidade brasileira são os canais de acesso e, com essa primeira concessão em Paranaguá, abre-se um espaço para outros portos dessa natureza. O maior gargalo para o porto da Paraíba (Cabedelo), por exemplo, é exatamente o canal de acesso”, completou Vital do Rêgo.
Ele também reforçou a importância da dragagem para o funcionamento dos portos. “O porto de Cabedelo ficou insuficiente o tempo inteiro porque não tinha a dragagem necessária por parte do serviço público e não conseguiu competitividade com os portos dos estados vizinhos”, finalizou o presidente do TCU.
A concessão prevê, em sua fase inicial – nos dois primeiros anos após a assinatura do contrato –, o aprofundamento do canal para 13,3 metros. Com os investimentos previstos, o porto poderá receber embarcações de maior porte, ampliando sua capacidade operacional e aumentando a competitividade do terminal.
De acordo com o TCU, a concessão em estudo envolve investimentos totais de R$ 1,2 bilhão, previstos ao longo dos cinco primeiros anos do contrato (a partir de 2029), abrangendo a realização de estudos e levantamentos hidrográficos, investimentos em dragagem, derrocamento, sinalização, balizamento náutico, implantação de sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações, além de todo o necessário para a operação e manutenção do canal de acesso do Porto de Paranaguá.
Outras concessões em estudo
Além da concessão do canal de acesso do porto de Paranaguá, a concessão do canal do porto de Itajaí (SC) também está em estudo e deve ser entregue até o final do mês de maio ao TCU.
Outro projeto também é o do porto de Santos (SP), que está sendo modelado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As estimativas iniciais são de que os investimentos necessários para aprofundar o canal a 17 metros estão em R$ 6 bilhões.
Os projetos de concessão para os portos de Rio Grande (RS) e de Salvador (BA) estão em fases mais iniciais de estudos e, segundo o secretário, já há conversas com as autoridades portuárias de Suape (PE) e Itaqui (MA), ambas delegadas aos governos locais, para que os canais também sejam concedidos.
