Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval nesta quarta-feira (26) ao processo de desestatização, por meio de arrendamento portuário, do terminal PAR25, localizado no Porto de Paranaguá (PR). O terminal é voltado para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como soja, farelo de soja e milho.
Segundo o TCU, caberá ao futuro arrendatário investir em instalações e equipamentos necessários para atingimento de capacidade operacional mínima de 4,3 milhões de toneladas por ano. Leia aqui a decisão da corte de contas.
“Por estar de acordo com as conclusões dos exames técnicos empreendidos, cujos fundamentos incorporo às minhas razões de decidir, considero que o certame pode ter continuidade sem que haja necessidade de novos ajustes além dos já reconhecidos pelos gestores envolvidos, em total consonância com as propostas sugeridas pela unidade instrutora”, disse em seu voto o relator do processo, ministro Bruno Dantas.
Dantas ainda recomendou à Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) e à Infra S.A. que promovam, em futuras modelagens financeiras de terminais portuários, estudos para definir a metodologia de cálculo para a rubrica “estoques no fluxo de caixa dos empreendimentos” e definam metodologia de precificação para os ativos existentes dos terminais portuários.
“Considerando as correções realizadas e a mitigação de riscos promovida, os elementos dos autos sugerem não haver qualquer impedimento à regular continuidade do processo de arrendamento do PAR25, sem prejuízo de se proferirem recomendações para o aperfeiçoamento da metodologia”, concluiu.
Correção
Diferentemente do que foi informado no Serviço de Alertas pelo WhatsApp, nesta quarta-feira (26), a estimativa de investimento de R$ 1,07 bilhão, pelo prazo de 25 anos, prorrogável por até 70 anos, é referente à concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), e não ao terminal PAR25, localizado no mesmo porto. Não houve decisão sobre a concessão do canal no dia de ontem.
