Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última terça-feira (19) que a GD (Geração Distribuída) solar é um tema que precisa ser revisto, e citou o problema das tarifas. O marco legal de energia solar foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2022.
“Aquela polêmica que nunca para, a gente vai ter que voltar a revisitar esse tema pelo custo da tarifa de energia que está sendo arcada pela população que tem menos acesso à energia solar, por exemplo”, disse o presidente da Câmara em evento sobre descarbonização promovido pelo grupo Esfera, em Brasília (DF).
Mais tarde, questionado por jornalistas, o presidente da Câmara respondeu: “Você acha que a tarifa de energia está boa? Então tem que ver se é problema da geração distribuída ou se são os gigantes de geração que têm desconto”, disse, sobre os altos preços.
O presidente da Câmara se referiu, neste caso, a uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta que algumas empresas estariam utilizando subterfúgios para caracterizar grandes empreendimentos como mini ou microgeração solar e assim receber subsídios de forma inapropriada.
Marco da GD
Há pouco menos de dois anos, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.300/2022, o marco legal de GD solar. O relator da matéria na Câmara à época, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que há espaço para ajustes no tema, mas avaliou que não é a GD que encarece a tarifa do consumidor.
Andrada argumenta que outros itens que integram a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) são mais onerosos que a Geração Distribuída solar. Segundo ele, o que o Congresso precisa fazer é reafirmar pontos da Lei que foram distorcidos pela regulamentação e ajustar outros que se mostraram falhos.
“Importante uniformizar alguns pontos que a regulamentação acabou desvirtuando um pouco o espírito da Lei”, disse a jornalistas. O parlamentar defende o andamento do PL (Projeto de Lei) 1.292/2023, de sua autoria, e que está apensado ao PL 1.113/2023 – que visa estender os prazos de conexão de GD às redes de distribuição de energia.
Outra alternativa, em sua avaliação, é que os pontos abordados nessas matérias sejam incluídos em outros projetos do setor, como o PL 4.831/2023, que trata da renovação das concessões de distribuição de energia. O parlamentar avalia que a matéria terá uma tramitação célere, já que algumas se aproximam dos prazos de vencimento.
“Grande vilã”
Heber Galarce, presidente do Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa), concorda que a renovação ou relicitação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia pode ser um bom momento para discutir as tarifas de energia com “mais claridade”. “Devemos aproveitar um momento ótimo de renovação das concessões das distribuidoras, que já têm um modelo de operação atrasado, e fazer uma reorganização do todo”, disse à Agência iNFRA.
Segundo ele, trata-se de uma “discussão muito complexa para que se escolha um determinado responsável”. “Nós não podemos deixar a Geração Distribuída ser vista como a grande vilã ou a grande causadora dos problemas de tarifa de energia. Se isso ocorre, estaria incorrendo em uma seletividade, já que nós temos várias outras fontes incentivadas”, avaliou Galarce.
Consenso entre as partes
O presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), Carlos Evangelista, disse que o segmento ficou surpreso com a afirmação, já que o texto da Lei 14.300 foi construído em consenso entre parlamentares e associações.
“Foi um acordo, um consenso em que cada um cedeu uma parte para chegar naquele texto, então falar agora que tem que mudar, evidentemente a gente fica assustado, preocupado, porque foi bem difícil a aprovação da Lei”, disse Evangelista à Agência iNFRA.
