Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
Os associados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) elegeram três novos conselheiros em AGO (Assembleia Geral Ordinária) nesta terça-feira (23). Vital do Rêgo Neto foi eleito para a vaga do segmento de distribuição; Ricardo Takemitsu Simabuku, para a vaga de geração; e Gerusa Magalhães para a vaga dos consumidores e comercializadores e como vice-presidente do conselho.
A AGO foi marcada por surpresas, com os candidatos Vital do Rêgo Neto e Ricardo Takemitsu Simabuku recebendo o apoio do governo de última hora. Membros do MME (Ministério de Minas e Energia) entraram em contato com os agentes para pedir o voto.
Distribuidoras
O governo conseguiu emplacar Vital do Rêgo Neto no lugar de Marco Delgado, que até então tinha o apoio da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) para ser reconduzido. O advogado é filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo. Ele foi indicado oficialmente pela Cemig.
Geradoras
Ricardo Takemitsu Simabuku, atual chefe de gabinete da presidência do conselho da CCEE, foi eleito pelos geradores para substituir Talita Porto, e indicado pela Eletronuclear. Simabuku disputou a vaga para ser o candidato oficial dos geradores com a superintendente Rose Santos, que era a mais cotada até momentos antes da assembleia.
Sem retirar sua candidatura, Rose Santos contou com a indicação da geradora Spic. Numa disputa somente entre o segmento de geração, Simabuku obteve a vitória com 63% dos votos sobre Rose Santos.
Já a advogada Gerusa Magalhães teve o apoio da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) e da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia). Ela já estava certa para substituir Marcelo Loureiro.
Problemas técnicos
Houve problemas técnicos com o sistema de votação da CCEE, que não estava preparado para mais de um candidato concorrendo à mesma vaga. Diversos agentes enfrentaram dificuldades para acessar à plataforma e registrar os votos e por isso chegaram a tentar pedir a anulação da AGO, mas desistiram.
Governança
A eleição já ocorreu sob a transição regulamentada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a nova governança, estabelecida pelo Decreto 11.835/2023. A Resolução Normativa 1.087/2024, com as novas regras, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (22), oficializando a nova estrutura.
A resolução comporta o que foi decidido pelos diretores da agência em reunião extraordinária no dia 15 de abril. Os principais pontos são:
1) Os conselheiros eleitos na governança atual só poderão escolher entre ser diretor ou sair da CCEE quando incorporada a nova governança;
2) Os conselheiros empossados durante o período de transição da governança terão mandato de quatro anos;
3) A CCEE terá um teto de 0,2% das receitas anuais estimadas para gastos operacionais (CAFTs);
4) O diretor-presidente da CCEE não poderá ser presidente do novo CA (Conselho de Administração), apesar de poder ser conselheiro;
5) Dentre os requisitos para ser conselheiro e diretor estará “atuação no setor elétrico”, não “campo de atividade da CCEE”, como proposto anteriormente;
6) Para não coincidência de mandatos no CA, metade dos conselheiros da primeira composição terão dois anos de mandato, e outra metade, apenas um ano.
