da Agência iNFRA
A redução na tarifa de energia elétrica em decorrência da antecipação dos recebíveis da CDE Eletrobras será em média de 1,8% ao consumidor, informou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em comunicado divulgado nesta segunda-feira (19).
O valor é baseado na participação das Contas Covid e Escassez Hídrica nas tarifas das distribuidoras, que varia de 0,4% a 10,9%, a depender do estado. A média da participação dessas contas na tarifa é de 2,3%.
A redução de 1,8% corresponde aos 2,3% que deixam de impactar a conta de luz, descontada uma elevação de 0,5%, devido à retirada dos aportes da Eletrobras na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para fins de modicidade tarifária, previstos nas tarifas para 2025.
Destinação dos recursos da CDE
A divulgação dos números pela agência reguladora atende à Portaria Interministerial MME/MF 1/2024, que estabeleceu as diretrizes da operação de securitização. Coube ainda à ANEEL a atribuição de divulgar a definição do fluxo de destinação dos recursos da CDE.
Sobre isto, a nota da agência informa que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) ficará encarregada de “operacionalizar a movimentação dos recursos e informar à ANEEL eventuais saldos remanescentes para devolução aos consumidores”.
