Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da MP (Medida Provisória) 1.300, apresentou nova versão do parecer nesta quarta-feira (3) retirando o trecho que permitia a renovação de concessões de geração hidrelétrica associadas ao abastecimento público de água de seu relatório.
O artigo previa a renovação dos contratos por mais 30 anos, com pagamento de outorga, da qual 50% seria destinado à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que banca os subsídios na conta de luz. Os contratos da Light para o Complexo Lajes se enquadrariam na medida, segundo fontes disseram à Agência iNFRA.
Outro item retirado do relatório foi o que estabelecia novos parâmetros de segurança operativa na formação de preços de energia para “melhorar o sinal econômico”. As mudanças, segundo o parecer, acatam sugestões de parlamentares para discussão mais ampla na MP 1.304, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O relator também alterou o trecho que trata da repactuação do UBP (Uso do Bem Público) por hidrelétricas, com novos prazos para adesão e quitação do saldo devedor, além de especificar que será da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a competência de aditivar os contratos. A previsão de destinação dos recursos para abatimento em tarifas no Norte e Nordeste foi mantida.
