Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O relator da MP (Medida Provisória) 1.304, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nesta quarta-feira (5) que o governo vete alguns dos trechos da medida aprovada pelo Congresso na última semana para “voltar o trem para o trilho” e garantir segurança jurídica. O texto foi encaminhado à Casa Civil para a sanção presidencial.
“Se a medida provisória for sancionada, e se alguns vetos forem postos a essa medida provisória para que a gente volte o trem para o trilho, eu não tenho dúvida de que nós teremos segurança jurídica”, disse em entrevista após participação em evento da Eneva, em Brasília.
O relatório apresentado por Braga sofreu alterações durante sua tramitação no plenário da Câmara dos Deputados, como a ampliação da tratativa dada ao “curtailment”, os cortes de geração obrigatórios e a inclusão do ressarcimento aos geradores em encargo embutido na conta de luz. Após a aprovação, Braga caracterizou a modificação como “ônus desnecessário ao sistema”.
A Câmara também retirou a cobrança da taxa de R$ 20 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para empreendimentos de GD (geração distribuída solar).
