Marisa Wanzeller e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Pouco mais de um mês após uma primeira reunião acalorada sobre o tema, a diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) rejeitou nesta segunda-feira (8) o recurso da Refit (Refinaria de Manguinhos) que pedia suspeição e impedimento dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo em processos relativos à refinaria.
Voltaram a trocar farpas Mendes e o diretor Daniel Maia, ainda que o último tenha votado a favor dos arguidos. Maia se tornou pivô da polêmica ao questionar a dinâmica de votação cruzada, em que os diretores julgados puderam votar um no no processo do outro. Ele também pediu vista do processo, postergando a discussão pelo período máximo de 30 dias e, ontem, fez uma série de críticas à operação de fiscalização da ANP na Refit, supervisionada por Mendes e Symone em paralelo à operação Carbono Oculto, da Receita Federal, e que culminou na interdição da refinaria.
Resultado dado
Antes mesmo da reunião desta segunda (8), nos dois processos, o colegiado já tinha os votos necessários (2) – do diretor-geral Artur Watt e um dos arguidos – para indeferir o pedido da Refit. Nesta segunda, votaram os diretores Fernando Moura e Daniel Maia, também contra o impedimento. Os votos, porém, não significam harmonia de entendimento.
Maia criticou longamente o processo de fiscalização promovido na agência contra a Refit. Entre os pontos levantados, ele destacou que as infrações constatadas pelos técnicos da ANP na base da Refit já eram conhecidas antes, sugerindo que teriam sido usadas convenientemente para coincidir com as investigações da Receita Federal. O diretor também apontou a lavratura de ordens de serviço somente após a realização das ações de fiscalização, em desalinho ao regramento da ANP, além do que definiu como “sigilo seletivo” da operação, não informada às diretorias diretamente interessadas. Esse ponto também foi levantado pelo diretor Fernando Moura, cuja diretoria observa questões ligadas ao abastecimento nacional. Em voto mais sucinto, Moura disse não ter verificado condições objetivas para o impedimento dos de Mendes e Symone.
Em resposta à Maia, Artur Watt disse entender que o diretor fez uma espécie de “auditoria indevida” em processos relacionados à interdição da Refit enquanto estavam sobrestados em função do pedido de vista no processo dos impedimentos. O diretor-geral frisou que o processo em deliberação tratava da suspeição de dois diretores e não do mérito da fiscalização e interdição da Refit, a serem apreciados em outro momento. Segundo Watt, haveria “contradição” nas alegações de Maia, que interpretaria ritos administrativos como se fossem judiciais, com excesso de rigor sobre o momento de participação de diretores de referência nas ações de fiscalização.
O diretor Pietro Mendes também se manifestou dizendo estar “perplexo” com a manifestação de Daniel Maia, que definiu como “tentativa de construção jurídica completamente absurda”.
“O senhor não tem competência para fazer o que está fazendo e da forma que está fazendo”, disse Pietro Mendes a Maia. “Não é assim que funciona uma agência reguladora. Eu pensei que o senhor, pelo tempo que está aqui, tivesse aprendido, mas pelo jeito não”, continuou.
Ele colocou em xeque a argumentação de Maia, sugerindo excesso de formalismo e exagero nas críticas à operação conduzida pela agência, como na citação aos horários de emissão de documentos, em suas palavras argumentos que “não param de pé”. Mendes lamentou que, embora o pedido de impedimento da Refit tenha acabado indeferido por unanimidade, a atividade de fiscalização da ANP saia “fragilizada” pelos termos da discussão no nível de diretoria. E contestou a reclamação sobre “sigilo seletivo”, dizendo ter avisado a Maia sobre a operação e argumentando que o não envolvimento de Moura se deve ao fato de que, no momento da operação, ainda não se sabia que o resultado seria uma interdição com possível repercussão sobre o abastecimento do país, o que, inclusive, não se verificou.
A Refit foi interditada por completo em 26 de setembro por uma série de irregularidades, condição que foi suavizada posteriormente, embora o refino em si siga paralisado por ordem da ANP. Entre as irregularidades constatadas pelos fiscais da agência reguladora estavam: importação de gasolina pronta comunicada como nafta à ANP e Receita Federal, para vantagem tributária e operacional; descumprimento de medida regulatória cautelar sobre a cessão de espaço na refinaria para distribuidoras; suspeita de ausência da atividade de refino, com importação de derivados prontos, como gasolina e diesel S10; armazenamento de produtos com classe de risco superior ao permitido; falhas de controle e medição; e inconsistências nas temperaturas necessárias às torres de destilação.
Diretoria dividida
Considerada simpática à Refit, a condução de Maia em todo o processo irritou não só os colegas julgados, mas também o diretor-geral, Artur Watt, para quem a Refit, com o pedido de impedimento, tentava apenas selecionar os diretores mais favoráveis para julgar seus processos no futuro. Nesse contexto, o colegiado logo se dividiu, com Pietro, Symone e Watt, de um lado, e do outro os diretores Daniel Maia e Fernando Moura, autor do primeiro pedido de vista, ao qual Maia acabou aderindo e postergando o desfecho do processo.
O clima pesou ainda mais quando, na semana passada, o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) pediu à corte de contas a apuração de possível conflito de interesse de Maia com relação à Refit e o fim de sua cessão à ANP – Maia é auditor de carreira do TCU. Os pedidos vieram após publicação de reportagem da revista Piauí sobre a presença do diretor em evento patrocinado pelo dono da Refit, Ricardo Magro, em Nova York e um histórico de ações que teriam beneficiado a refinaria.
*Reportagem atualizada para inclusão de informações mais detalhadas.
