Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) marcou para 30 de março o processo que colocará o contrato repactuado do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) para disputa do mercado. Será o primeiro leilão simplificado de terminais aéreos e um teste que pode tirar a atual operadora da gestão do ativo se mais players tiverem interesse e ofertarem propostas melhores. O lance mínimo do certame é de R$ 932,8 milhões. O edital e a minuta do novo contrato foram aprovados nesta quinta-feira (11) pela reguladora.
O vencedor vai administrar o aeroporto, concedido à RIOgaleão desde 2014, sob novos parâmetros. Um deles é o fim da sociedade com a Infraero, que atualmente tem 49% da concessão. A saída da estatal foi acordada em R$ 502 milhões. O novo arranjo também prevê a exclusão da construção de uma terceira pista de pouso e decolagem no aeroporto e a transição do modelo de outorga fixa para variável.
O contrato foi remodelado em negociações na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União) e aprovado pelo plenário da corte em junho. Na ANAC, o processo foi relatado pelo diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein.
Segundo ele, foram feitas algumas alterações nos documentos apresentados à consulta pública, encerrada em 5 de novembro. Entre elas, a correção de imprecisão que permitia interpretar que a controladora atual do aeroporto estaria pré-habilitada a participar da etapa de viva-voz.
Foi também incluído um mecanismo de indenização à proponente vencedora na hipótese de identificação ou materialização de passivos ocultos. A ideia dos ajustes foi de melhorar a competitividade do teste de mercado e tentar atrair mais interesse de operadoras para a disputa.
A diretoria ainda incluiu os administradores da concessionária no rol de sujeitos obrigados a fornecer informações no âmbito do processo e alterou a data de pagamento do saldo da contribuição inicial para viabilizar a operacionalização do uso de reflexos tributários, entre outras modificações.
Depois de fechar a repactuação, a Changi, parte privada da gestão do Galeão, fechou um acordo para o fundo da Vinci Compass assumir 70% das ações que a operadora tem na concessão. O negócio foi visto no setor como uma forma de a empresa de Cingapura se fortalecer financeiramente para concorrer pelo ativo em março.
O termo necessário para o avanço do teste de mercado só foi assinado pela concessionária quase quatro meses após o plenário do TCU validar o acordo de repactuação. Apesar do atraso, a ANAC conseguiu manter a previsão inicial de realizar o teste de mercado em março, o que foi destacado pelo diretor Tiago Pereira.
“A área técnica não só conduziu, como sempre, brilhantemente o processo, como recuperou alguns prazos. Vamos conseguir fazer o leilão dentro do prazo estipulado no acordo com a SecexConsenso graças à equipe técnica da SRA [Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos]”, disse.
Este texto foi alterado em 12 de dezembro, às 07:42 para acréscimo de informações.
