da Agência iNFRA
O governo federal publicou uma medida provisória que autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para linhas de financiamento voltadas à renovação da frota de caminhões no país. Os recursos poderão ser usados por pessoas físicas e jurídicas do setor de transporte rodoviário de cargas para a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com gestão do Ministério da Fazenda e operação financeira a cargo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A MP (Medida Provisória) 1.328 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (16).
Poderão acessar as linhas transportadores autônomos, cooperados, empresários individuais e empresas de transporte. No caso de caminhões novos, o financiamento ficará restrito a veículos de fabricação nacional credenciados no BNDES, enquanto a compra de seminovos será permitida apenas para transportadores autônomos e cooperativas. As operações deverão observar critérios mínimos de conteúdo nacional e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, a serem definidos pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
A MP também autoriza condições diferenciadas de taxas, prazos e carência para a aquisição de veículos novos, especialmente quando houver a entrega de caminhões com mais de 20 anos de uso como contrapartida ou a compra de modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental. Os financiamentos poderão incluir seguro do bem e seguro prestamista, e deverão ser protocolados no BNDES até 30 de junho de 2026.
Além da política voltada ao transporte de cargas, o texto altera regras da MP 1.314/2025 para ampliar as possibilidades de liquidação ou amortização de dívidas rurais. A mudança permite o uso da linha de crédito rural para operações contratadas entre julho de 2024 e junho de 2025, incluindo contratos renegociados ou prorrogados, beneficiando produtores rurais afetados por eventos adversos.
