Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não chegou a uma decisão nesta quinta-feira (18) sobre o reajuste tarifário da CEA Equatorial, distribuidora do Amapá, e sobre a venda da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) para a Sabesp.
O diretor Gentil Nogueira pediu vista de ambos os processos, que integravam os principais itens da pauta da reunião extraordinária. Ele também analisa o termo de intimação que pode levar à caducidade da Enel São Paulo.
Reajuste
No caso do Amapá, a proposta levada pela relatora Agnes Costa era de um reajuste de 14,5%, contabilizando o diferimento de R$ 72 milhões solicitado pela empresa e o abatimento de R$ 21,6 milhões dos recursos do UBP (Uso do Bem Público, o royalty das hidrelétricas). O cálculo também considera a transferência dos recursos do leilão de passivos do GSF (risco hidrológico) destinado à modicidade tarifária no Norte.
Sem os três repasses, a área técnica da agência previa um reajuste inicial de 33,6%. Com os recursos do GSF, o valor foi reduzido a 24%. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), enviaram ofício à reguladora dias atrás solicitando que considerassem as medidas de modicidade tarifária aprovadas no Congresso esse ano para aliviar as contas no Amapá, domicílio eleitoral dos parlamentares.
Durante a reunião extraordinária, a diretora Agnes e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, ressaltaram o esforço dos senadores em buscar soluções para as tarifas na região Norte, apontando que o reajuste seria expressivo sem essas medidas. “Eu acho que a gente não pode, aqui na agência, deixar de reconhecer o esforço do senador Alcolumbre, do senador Randolfe e também do senador [Eduardo] Braga, em trazer dentro das políticas públicas do setor elétrico essa visão de que a gente tem que dar atenção para as distribuidoras do Norte e do Nordeste”, disse Agnes.
Ao pedir vista, o diretor Gentil Nogueira justificou que queria avaliar melhor a questão sobre a alocação de recursos do UBP e a consequência do rateio na tarifa do Amapá. A metodologia de divisão dos recursos é tratada em outro processo, cuja consulta pública foi aprovada nesta quinta-feira.
Emae
Gentil também pediu vista do processo que trata da venda da geradora paulista Emae para a Sabesp. Neste caso, ele mostrou incômodo em analisar o pedido de anuência prévia à transferência diante da “disputa” que ocorre entre os agentes interessados. “Parece que ficamos reféns dessa disputa [empresarial]. Fico extremamente desconfortável de esse assunto subir para a ANEEL dessa forma”, declarou o diretor.
O tema é controverso. De um lado, o Fundo Phoenix (atual controlador da Emae), do empresário Nelson Tanure, tenta barrar na Justiça a venda, uma vez que a transação surgiu da execução de uma dívida de financiamento do fundo pela gestora Vórtx DTVM, que vendeu as ações da Emae dadas como garantia. Do outro, a companhia de saneamento (controlada pelo Grupo Equatorial) pede uma decisão rápida para poder assumir o controle.
A ANEEL analisa se a compradora tem condições de assumir as concessões da geradora no pedido de anuência formulado pela Sabesp. Durante a reunião, os advogados do Phoenix se queixaram de o fundo não ser considerado como parte relacionada no processo e da falta de acesso aos documentos com antecedência, que estavam sob sigilo. O argumento usado é o de que não está claro quem é o controlador da Emae no momento. Eles pediram a retirada de pauta para aguardar a decisão judicial sobre o tema e alegaram ainda “má-fé e abuso de direito” da Vórtx nas negociações.
Agnes Costa, relatora do caso sorteada na semana passada, votou para dar aval à operação, entendendo que não há impedimento legal para a deliberação e que o processo não analisa o negócio jurídico firmado entre as partes, mas sim a capacidade da Sabesp em assumir os empreendimentos de energia outorgados à Emae.
Ao pedir vista, Gentil afirmou que não via urgência no processo e questionou a rapidez com que o tema foi levado à diretoria. “Temos aqui uma disputa empresarial que a ANEEL não tem nada a ver com essa história. Discordo um pouco com relação à urgência deste assunto. Estamos fazendo [a discussão] uma semana depois do sorteio, em um processo com várias alegações diversas de vícios, de não acesso a documentos, etc. E com uma disputa judicial entre duas empresas”, disse.
Além dos 29,9% de ações da Emae compradas pela Sabesp através da execução da dívida do Fundo Phoenix, a companhia também adquiriu outros 40,2% da Axia (ex-Eletrobras), ficando com 70,1% das ações. A operação recebeu aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta semana.
Enel SP
Também está nas mãos do diretor Gentil o termo de intimação da Enel SP, que pode levar à recomendação de caducidade da concessão. O diretor pediu vista na reunião de 4 de novembro e, na segunda-feira (15), solicitou que a área técnica analise a interrupção recente no fornecimento de energia em São Paulo.
O diretor disse, em memorando enviado ao diretor-geral, que ainda não tem as informações necessárias para pautar o processo e que, assim que obtiver retorno, analisará com celeridade e avaliará pautá-lo em nova reunião extraordinária. Após a reunião desta quinta, o diretor-geral reiterou o pedido a Gentil em novo memorando.
