Marília Sena, da Agência iNFRA
A Unidade de Auditoria Especializada em Recursos do TCU (Tribunal de Contas da União) sugeriu que a Corte rejeite o recurso da Cosco Shipping Limited, que recorreu da decisão do órgão no processo de acompanhamento da desestatização do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP).
Para essa área do tribunal, a empresa não possui legitimidade nem interesse recursal, uma vez que o acompanhamento da desestatização envolve apenas a relação entre o TCU e os órgãos públicos responsáveis – o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
De acordo com o despacho, o pedido da Cosco tinha como objetivo afastar ou flexibilizar as condicionantes impostas à modelagem do leilão, especialmente aquelas que restringem a participação de armadores (donos de navios) que operam no Porto de Santos.
A auditoria que avalia esse tipo de recurso, no entanto, destacou que a decisão questionada tem caráter genérico, não produz efeitos diretos sobre a empresa e não gera sucumbência, o que afasta o direito de recorrer nessa fase do processo. O relator do recurso é o ministro Walton Alencar.
Ele foi um dos votos favoráveis à decisão que resultou nas restrições à participação de armadores e de empresas que já operam no complexo portuário santista. A decisão do TCU sobre o formato do leilão foi tomada no fim do ano passado.
O ministério deu as diretrizes à ANTAQ para o cumprimento da decisão do TCU em meados de janeiro, prometendo a realização de um roadshow sobre o projeto e lançamento do edital para este mês.
Apresentação ao presidente
Mas o calendário para a disputa e o modelo do certame seguem em discussão entre o Palácio do Planalto e o MPor. Na última segunda-feira (2), o ministro Silvio Costa Filho reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o presidente Lula para tratar do leilão do Tecon Santos 10.
Segundo fontes, Silvio Costa Filho apresentou ao alto escalão do governo uma lista de dez empresas que estariam interessadas em participar da disputa, mas a lista não foi bem recebida pelos outros participantes da conversa. Há desconfiança de que parte delas não possa participar pelas restrições que o ministério quer impor ou não teriam capacidade para implementar um terminal do porte do Tecon 10.
A Agência iNFRA também apurou que o resultado negativo da reunião levou o ministro de Portos e Aeroportos a cancelar sua participação no programa “Bom Dia, Ministro!”, desta quarta-feira (4). A assessoria de Silvio Costa Filho confirmou que a reunião de segunda-feira (2), no Palácio do Planalto, também tratou do certame do Tecon Santos 10 e confirmou o cancelamento da participação no programa matinal da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), por excesso de compromissos na agenda de Silvio Costa Filho.
