da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) declarou, nesta quinta-feira (12), a caducidade dos ativos de transmissão da Sterlite, conhecidos pela Serra Negra Transmissão e a Tangará Transmissora, ambos adquiridos em 2022 e controladas pela Two Square (antigo Grupo Sterlite).
A companhia está em recuperação extrajudicial e havia solicitado à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que o processo de caducidade fosse remetido ao TCU (Tribunal de Contas da União) para uma solução consensual, como no caso da MEZ. O pedido foi negado pela reguladora no fim de janeiro.
Os empreendimentos consistem em ativos de transmissão na Bahia, em Sergipe, no Mato Grosso e no Pará. Em 2025, a ANEEL decidiu recomendar a caducidade devido aos atrasos no cronograma de implantação. O grupo recorreu alegando irregularidade processual e “prematuridade sancionatória”, uma vez que o prazo final para entrega dos projetos é até o fim de 2026, data que ainda não foi alcançada.
Com a decisão pela caducidade, os dois lotes arrematados pela Sterlite em 2022 passarão a integrar o leilão de transmissão de 2026.
