Lais Carregosa, Gabriel Vasconcelos e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O setor de petróleo e gás natural rechaçou amplamente a criação de um imposto de exportação, com alíquota de 12%, sobre o petróleo bruto. A medida faz parte de um pacote assinado pelo presidente Lula na quinta-feira (12) para conter a alta do óleo diesel na bomba, após a disparada das cotações do petróleo ligada à guerra no Irã. Junto com a nova taxa, o governo aprovou uma subvenção estimada em R$ 10 bilhões aos produtores e importadores de diesel. Para agentes consultados pela Agência iNFRA, a iniciativa tem viés arrecadatório e visa dar fôlego à Petrobras.
Entre os agentes prejudicados, estão as petroleiras que produzem no Brasil com foco em exportação, entre as quais as chamadas “majors” estrangeiras (como TotalEnergies, Shell, Equinor, BR etc.) e empresas brasileiras médias, como a Prio. Todas essas empresas atuam apenas na produção de petróleo no Brasil, ao contrário da Petrobras que, apesar de igualmente taxada, será compensada com a subvenção ao refino. A estatal é a maior produtora de combustíveis do país.
“Para corrigir uma situação, o governo está criando distorções no mercado que acabam se multiplicando. Estão, mais uma vez, mudando as regras no meio do jogo, e ainda querem falar em atrair as empresas em rodada de licitação. Quem vai vir para o Brasil com isso aí? São mensagens contraditórias”, reclama um alto executivo de petroleira internacional. Segundo a fonte, as empresas veem interesse meramente arrecadatório do governo e tendem a voltar à carga na Justiça.
Conforme apontado em nota do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as empresas reclamam que não foram chamadas previamente pelo governo para discutir as medidas. Sem compensação garantida, a não ser a ampliação da receita ligada à valorização do Brent assinalada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no anúncio oficial, essas petroleiras experimentam o imposto pela segunda vez no governo Lula: entre março e junho de 2023, também por meio de medida provisória, o governo taxou as exportações de óleo bruto em 9,2%, medida julgada ilegal dois anos depois pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e que ainda é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, o imposto está previsto até o fim do ano.
Arrecadação e colchão para a Petrobras
Para o sócio-diretor da Leggio Consultoria, Marcos D’Elia, o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo deve resultar em arrecadação superior aos R$ 30 bilhões previstos pela equipe econômica do governo para compensar a isenção tributária e a subvenção aos agentes.
“Naturalmente, a margem dos produtores vai crescer porque o barril de petróleo está com preço muito alto. E o governo está buscando uma parcela desse ganho, ou seja, tirar parte de sua arrecadação desse ganho das companhias produtoras [com a cotação do barril], inclusive a Petrobras”, disse. Ele acrescenta que o preço do petróleo deve continuar a subir acima do patamar atual. “O ponto é o desequilíbrio entre o que o governo vai arrecadar com o imposto no petróleo e quanto ele está efetivamente subsidiando o diesel no Brasil”, frisou.
Para Sérgio Araújo, presidente da Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis), a subvenção à cadeia do diesel é medida acertada, mas não deveria ser compensada por meio de novo imposto sobre petróleo exportado. “Não é razoável que uma empresa tenha investido em projetos que vão ser afetados por um imposto novo. Além do mais, é desnecessário, porque a arrecadação com royalties e participações especiais, justamente em função da disparada do Brent, virá acima das projeções do governo e poderia cobrir o programa [de subvenção]”, diz Araújo.
D’Elia vê as medidas anunciadas pelo governo como uma forma de proteger a Petrobras das perdas que vem acumulando com a defasagem nos preços dos combustíveis. Até o momento, a companhia não reajustou o valor de venda da gasolina e do diesel em suas refinarias. “Na verdade, [a medida provisória] está tentando dar fôlego para a Petrobras para segurar o aumento de preço do diesel. A Petrobras está pagando parte desse imposto [de exportação] assim como os outros produtores, e o governo depois devolve para a Petrobras no refino. É o subsídio de 32 centavos”, disse.
Para além da sanha arrecadatória, fontes de mercado ouvidas pela Agência iNFRA reforçam que um efeito colateral da medida seria facilitar a vida de refinarias privadas, que poderiam ter acesso a mais petróleo bruto em função do desestímulo das exportações. Seria o caso da Acelen, dona da Refinaria de Mataripe, na Bahia.
Impostos e subvenção
Apesar das críticas, os agentes viram a isenção dos impostos federais PIS e Cofins, que faz parte do pacote anunciado pelo governo, com bons olhos. O ex-presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e executivo de petroleiras, Décio Oddone, destaca que o preço dos combustíveis é formado por três elementos: preço da commodity, margens de distribuição e refino e impostos.
“Onde o governo pode mexer sem criar traumas é nos impostos incidentes, e o formato da subvenção é uma decisão política. Eu faria algo centrado nos mais pobres e não em todo o mercado. O que é um erro de fato é taxar a exportação de petróleo porque isso destrói a atração de investimentos”, diz Oddone, que chefiava a ANP em 2018, quando subvenção análoga foi feita para aplacar os efeitos da greve dos caminhoneiros.
Felipe Kury, que também era diretor da ANP à época, vê similaridades com a política do governo Michel Temer (MDB) – quando o Tesouro absorveu os valores de subvenção dada aos produtores. “Como medida de curto prazo, talvez tenha sido a saída mais adequada, mas como medida de médio e longo prazo é terrível para o país”, disse.
Kury lamenta que as ideias aventadas na ocasião não tenham sido levadas adiante. “Aqui no Brasil, poderia-se pensar na PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.], por exemplo, para servir de um colchão, agora que eles estão acumulando um volume expressivo de óleo da União com os contratos de partilha. Mas não se consegue criar um mecanismo desse de uma hora para outra. Como a gente não tem isso, vemos a medida provisória”, destacou. De acordo com ele, o governo está tentando mitigar oscilações externas e proteger o mercado interno. “Mas tudo isso tem um custo porque se cria insegurança regulatória e jurídica.”
Pacote de medidas
O pacote inclui o decreto que zera os impostos federais até 31 de maio de 2026, e uma medida provisória que cria o imposto de exportação e define a subvenção às refinarias e aos importadores de diesel. Outro decreto foi assinado para ampliar as atividades de fiscalização na cadeia de combustíveis.
A MP tem força de lei e já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. As subvenções têm validade até o fim do ano ou até que os recursos de R$ 10 bilhões sejam esgotados.
Parte importante das medidas ainda será regulamentada pela ANP, que sorteou no fim da tarde de quinta (12) os diretores-relatores dos processos, responsáveis por dar-lhes ritmo dentro da agência. A diretora Symone Araújo vai tratar dos termos do combate a preços e estocagem abusivos, que requer definição de critérios objetivos, e o diretor Daniel Maia vai tratar da subvenção.
Convocação às distribuidoras
No fim da tarde de quinta (12), o governo chamou as distribuidoras para detalhar as medidas apresentadas mais cedo no Palácio do Planalto. O ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Geraldo Alckmin, informou, sem dar mais detalhes, que as distribuidoras de combustível chegaram a fazer sugestão de aumento da importação por parte da Petrobras. De acordo com ele e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o anúncio foi bem recebido pelas principais empresas do segmento, que se mostraram dispostas a colaborar.
