Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A espanhola Aena venceu nesta segunda-feira (30) o leilão para a troca de controle da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro – terceiro em movimentação de passageiros no Brasil – ao apresentar o valor de outorga de R$ 2,9 bilhões, ágio de 210,88% sobre o valor mínimo. Com isso, a companhia controlada pelo governo da Espanha passa a deter dois dos três mais movimentados aeroportos do Brasil (Congonhas, em São Paulo, segundo em movimentação, é o outro).
Após mais de uma hora e meia de disputa na B3, em São Paulo, a concessionária desbancou por R$ 100 milhões de diferença a Zurich Airport, companhia da Suíça que opera quatro aeroportos no país. O certame foi para a fase de lances em viva-voz depois de ambas apresentarem o mesmo valor de outorga no envelope inicial, de R$ 1,5 bilhão.
A atual concessionária, RIOgaleão, controlada pelo fundo Vinci Compass e pela operadora aeroportuária Changi, de Cingapura, também participou da disputa, com oferta inicial perto do mínimo, R$ 934 milhões, mas parou de ofertar ao chegar aos R$ 1,8 bilhão. O processo competitivo aconteceu após uma complexa repactuação do contrato, em inadimplência praticamente desde seu início, em 2014.
“Pra botar defeito, pra achar que vai dar errado, para torcer contra, para deixar na gaveta, não falta gente. Mas, muitas vezes, tem que ter coragem física para tirar os grandes problemas do papel. Está provado que o Galeão não era um problema, era uma solução”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ao discursar no que deve ser seu último evento público à frente da pasta (ele volta à Câmara para disputar as eleições em outubro).
Com a vitória, a Aena arrematou o ativo até 2039 e adicionou-o ao seu portfólio de 80 aeroportos. No Brasil, além de Congonhas, a companhia tem um bloco de aeroportos no Nordeste, sendo o principal o de Recife (PE). Agora, com o Galeão, a empresa passa a operar 18 aeroportos no país. Na visão do diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, a operação do Galeão se encaixará de forma bem-sucedida à malha da empresa, além de trazer sinergias de tráfego, melhores operações comerciais, melhor experiência aos passageiros e reduzir despesas.
“Todas as nossas operações no mundo são coordenadas, seja dentro ou fora do Brasil, e essa malha nos permite trazer condições especiais para todos os clientes”, destacou em discurso.
A vitória foi comemorada entre agentes públicos pelo ágio elevado e por ter na disputa três grandes companhias estrangeiras disputando o ativo. Havia entre eles uma leve preferência para a vitória da Zurich, que está a mais tempo no país e tem uma ótima avaliação de todas as concessões que opera. A Aena tem tido alguns conflitos com órgãos públicos desde que venceu em 2022 o leilão do Aeroporto de Congonhas (SP), onde tem um pesado encargo de obras até 2028.
No entanto, não há temor de que a empresa possa ter problemas com a operação do Galeão pelos investimentos no aeroporto da capital paulista. Isso porque praticamente não há investimentos obrigatórios na unidade fluminense. Também não há temor sobre possíveis problemas concorrenciais, por ela estar no controle de duas das maiores unidades do país.
O Galeão é um ativo que estava muito valorizado por ser uma unidade que tem espaço para crescer na região Sudeste, especialmente nos voos internacionais. O aeroporto mais movimentado do país, Guarulhos (SP), já está próximo de seu limite e, por enquanto, não há sequer um projeto para se fazer mais uma unidade de grande porte em São Paulo, o que é estimado em mais de uma década.
Isso tende a elevar o número de passageiros na unidade fluminense, no ano passado, após medidas administrativas do governo que restrigiram voos no outro aeroporto da capital do Rio de Janeiro, o Santos Dumont, voltou ao nível de 17,8 milhões de passageiros por ano, após chegar a quatro milhões na pandemia da Covid-19. Representante da bancada parlamentar do Rio, o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) disse que o leilão vai trazer resultados positivos para a economia do estado.
“To-do list” do Ministério
Na lista de metas do MPor para o setor, a prioridade para esse ano é realizar o leilão de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), segundo o ministro Silvio Costa Filho. A jornalistas, ele disse que a pasta está dialogando com o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a formatação do leilão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), ainda sem estimativa de data.
A tentativa de conciliação com a concessionária de Viracopos está sendo feita na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), mas com negociações que são avaliadas como difíceis e ainda sem uma definição sobre se essa nova tentativa vai ter sucesso (uma anterior no TCU não chegou a acordo).
“A nossa expectativa é fazer em novembro o leilão do Aeroporto de Brasília e estamos em diálogo com a SecexConsenso discutindo como vai se dar a formatação final do Aeroporto de Viracopos. Mas nossa prioridade esse ano é fazer esse grande leilão do Aeroporto de Brasília, que esperamos também que seja um sucesso”, afirmou o ministro a jornalistas.
Outra meta da pasta – que será liderada pelo atual secretário-executivo do MPor, Tomé Franca – é avançar o programa social AmpliAR regional, focado em atrair investimento privado para modernizar aeroportos regionais. “Nós queremos fazer, ainda neste ano, alguns leilões na aviação regional para que possamos criar a cultura no estado brasileiro de grandes concessionárias e de médio porte passarem a operar a aviação regional do Brasil”, declarou.
Saída da Infraero
A nova concessão foi remodelada após repactuação do contrato atual feita pela SecexConsenso do TCU, aprovada em junho passado. Esse foi o primeiro leilão simplificado de terminal aéreo formatado por acordo fechado no órgão de controle.
A concessionária que venceu a disputa em 2013 tinha a Odebrecht e a Changi Airport e ficou com 51% da concessão, arrematada por um ágio considerado então exorbitante, de R$ 19,018 bilhões – 294% superior ao valor mínimo de R$ 4,828 bilhões. Corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o aeroporto foi arrematado por R$ 37,8 bilhões. Os pagamentos eram divididos em parcelas anuais ao longo do contrato.
Esse valor elevado é considerado o principal motivo para o aeroporto não ter conseguido cumprir seus compromissos do contrato, especialmente o pagamento da outorga. Por isso, após várias tentativas de renegociação, houve a conciliação no TCU para levar a leilão o novo contrato, cuja outorga passa a ser no modelo de pagamento de parte do faturamento anual, e por isso é considerado mais sustentável para o operador.
Os outros 49% da concessionária são da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O valor da indenização pela saída das empresas do acordo é de R$ 502 milhões, que serão repartidos na proporção das ações. As participações da Infraero, que ainda está nas sociedades dos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Viracopos (SP) e Brasília (DF), e o papel da estatal são temas de discussões dentro do governo, segundo o ministro Silvio Costa Filho.
“A gente precisa discutir o papel institucional da Infraero pensando no próximo [governo]”, declarou o ministro em coletiva de imprensa, após o leilão do Galeão, ao ser perguntado sobre uma possível concessão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), o maior controlado pela companhia. “Vamos estudar no futuro próximo qual é a melhor modelagem para o Santos Dumont. Só podemos tomar qualquer decisão sobre conceder ou não o aeroporto discutindo como vai se dar o futuro da Infraero.”
*Reportagem atualizada às 8h09 de terça-feira (31) com informações adicionais sobre a coletiva de imprensa realizada pós-leilão.
