Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A ANM (Agência Nacional de Mineração) e a CMB (Casa da Moeda do Brasil) vão preparar os testes com modelo piloto de rastreamento do ouro, entre os dias 13 e 17 de abril, em cooperativa de garimpo no Mato Grosso. Os trabalhos técnicos avançam no momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) coloca em votação o PL (Projeto de Lei) 3.025/2023, que trata da criação de um sistema semelhante para registro e monitoramento do metal no país.
Os primeiros testes da ANM e da Casa da Moeda vão ocorrer na extração de ouro da maior cooperativa de garimpeiros do país, a Coogavepe (Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto). Agora, será feito o mapeamento do fluxo de comercialização para, depois, usar o software de rastreamento desenvolvido. O trabalho ocorre no âmbito do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) firmado entre as duas instituições em 2025.
“A ideia é ampliar o controle sobre a origem do mineral, aumentar a transparência da cadeia e reforçar a segurança ambiental, inclusive em relação ao uso de mercúrio. Com esse avanço, abre-se caminho para discutir a rastreabilidade de outras substâncias minerais”, destacou a ANM, em posicionamento oficial à Agência iNFRA.
Ao todo, cinco técnicos da ANM e dois da Casa da Moeda estarão na planta de produção da cooperativa, em Peixoto de Azevedo (MT). Eles querem viabilizar um sistema de rastreamento adaptado à realidade dos garimpos brasileiros e à estrutura de fiscalização disponível. É geralmente no registro da produção, no local da extração, que ouro ilegal é “esquentado” para seguir nas etapas seguintes de comercialização, seja como ativo financeiro ou mercadoria para abastecer o mercado de joias, por exemplo.
Fonte familiarizada com o assunto, ouvida pela Agência iNFRA, ressalta a importância de ter uma certificação segura da origem do ouro para dar eficiência à fiscalização nas demais etapas de comercialização. Após criar a base de rastreamento, o passo seguinte, explica a fonte, é integrá-la aos sistemas dos órgãos de controle para diminuir a distorção entre o volume de produção declarado pelos garimpos, dados das transações comerciais subsequentes e o recolhimento de tributo ou compensação financeira.
Quem opera, quem custeia
Apesar da cooperação com a Casa da Moeda, a ANM fez ressalvas em ofícios internos ao papel central atribuído à estatal na rastreabilidade do ouro, previsto no último relatório do PL 3.025/2023. O relator da matéria, deputado Marx Beltrão (PP-AL), propôs que a ANM defina como funcionará o rastreamento e a Casa da Moeda implemente e opere o sistema.
O PL 3.025 entrou na pauta do plenário na Câmara na terça-feira (7), mas a sessão foi encerrada antes da matéria ser apreciada. Momentos antes, o presidente da FPMin (Frente Parlamentar da Mineração Sustentável), deputado Zé Silva (União-MG), criticou o rastreamento do ouro proposto no projeto.
No relatório, Beltrão também prevê a cobrança de nova taxa sobre a comercialização do ouro para ajudar a Casa da Moeda a custear a operação do sistema de rastreamento. Houve reação no setor com críticas à criação de despesa para atividade.
Para o presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal), Frederico Bedran, “com o preço do ouro em patamares elevados, o custo [apontado pelo setor] se torna ínfimo frente ao valor agregado”, disse à Agência iNFRA.
Bedran afirmou ainda que a mineração industrial tende a se beneficiar com um sistema mais robusto de rastreamento do ouro, capaz de inibir a concorrência desleal do comércio de ouro ilegal. “A proposta colocada é digital e integrada. Simplifica o modelo atual, que é fragmentado, e incorpora a Casa da Moeda para aproveitar tecnologia”, afirmou.
Blockchain
A necessidade de rastreamento do ouro no Brasil esteve em evidência, entre 2022 e 2023, com os relatos sobre o impacto do garimpo ilegal no território indígena Yanomami. Naquela época, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu acabar com a presunção de legalidade do ouro e boa fé sobre sua origem. O Executivo foi obrigado a constituir um GT (Grupo de Trabalho) para propor uma legislação sobre rastreabilidade, que resultou no PL 3.025.
Na ocasião, o Instituto Escolhas apresentou um modelo mais sofisticado de rastreamento do ouro, observando experiências internacionais. A entidade sugeriu o uso de tecnologias avançadas como o registro digital de alta confiabilidade (blockchain) e a marcação física com “registro molecular” do metal que não se desfaz mesmo submetido ao processo de refino.
