Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou nesta quinta-feira (9) a demora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para aprovar o novo estatuto da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) e a regulamentação de decretos presidenciais.
“Não pode o Alexandre [Ramos, presidente da CCEE] esperar durante três anos o cumprimento de um decreto, porque a política pública emana do governo”, disse durante participação no Fórum de Líderes de Energia, no Rio de Janeiro. “Ninguém precisa procurar deputado, senador, ou ministro para que as agências reguladoras cumpram seu papel decente, moral. Nós não podemos ficar com um decreto de reestruturação durante três anos na ANEEL”, afirmou.
Silveira voltou a falar que a elaboração de políticas públicas cabe ao presidente da República e não às reguladoras. “[O ex-presidente] Fernando Henrique criou as agências reguladoras para serem agências de Estado, não agências de governo. E infelizmente a gente perdeu muito”, afirmou.
Sandoval Feitosa rebate
Após as falas públicas do ministro, Feitosa rebateu as declarações em entrevista à imprensa, apontando, por exemplo, a renovação das concessões de distribuição de energia que, segundo o diretor, demorou mais tempo no MME (Ministério de Minas e Energia) do que na reguladora.
“A questão da renovação das concessões, paradoxalmente, passou mais tempo no ministério do que na ANEEL”, disse. “Se há alguma questão específica com relação a algum processo na ANEEL que demorou mais do que deveria, cabe ao ministro tomar suas ações e a cada diretor responder”, continuou.
Sobre uma suposta demora na aprovação do novo estatuto da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia), apontada por Silveira, Sandoval afirmou que “nada deixou de acontecer na CCEE, nenhum processo relevante deixou de ser aprovado, a câmara não deixou de fazer o seu trabalho”.
Questionamentos sobre o LRCAP
Feitosa também não poupou o MME quando questionado por jornalistas sobre os recursos apresentados pela Âmbar Energia, do grupo J&F, contra o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) de 2026. Ele disse que as perguntas não devem ser encaminhadas à reguladora, mas ao ministério. “O leilão, as diretrizes, o prazo, a demanda, o preço, nenhuma dessas questões tem que ser direcionada à agência. A responsabilidade por todas essas etapas é do MME [Ministério de Minas e Energia]”, disse à imprensa em evento no Rio de Janeiro.
Segundo ele, a reguladora tem a responsabilidade da operacionalização do leilão e não há registro de problemas nessa etapa. O diretor-geral disse que os recursos apresentados pela Âmbar Energia, do grupo J&F, serão levados à deliberação do colegiado em breve, uma vez que – por se tratar de leilão – há prazo para que o relator apresente o seu voto. Em primeira instância, a comissão de leilões da ANEEL já indeferiu os argumentos do agente. O processo seguiu para a diretoria colegiada, com o diretor Willamy Frota sendo sorteado para a relatoria dos recursos.
Histórico de embates
A nova crítica do ministro se soma a outras ocasiões em que ele demonstrou insatisfação com o desempenho da agência. Desde 2024, Silveira tem se queixado publicamente, afirmando que ela boicotava o governo.
O clima ficou mais tenso quando, em agosto daquele ano, o ministro enviou ofício ao diretor-geral da ANEEL cobrando celeridade no andamento de diversos processos, insinuando que os diretores estavam sendo omissos e ameaçando intervir na reguladora.
Em 2025, durante a posse dos novos diretores da ANEEL realizada em setembro, Alexandre Silveira citou o processo de renovação das concessões de distribuição e pediu que a análise da diretoria da agência fosse feita “sem politicagem”.
No mês seguinte, o ministro encaminhou ofício ao ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, solicitando a adoção de “medidas correcionais urgentes” para apurar o atraso da ANEEL na deliberação de processos. Ele citou na ocasião o estatuto da CCEE e o regulamento do compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações, dizendo existir “indicativos de omissão e desatenção à eficiência administrativa e à boa governança”.
*Esta reportagem foi atualizada às 9h56 de 10 de abril com informações a respeito do histórico de embates entre o ministro e a ANEEL. Também foi atualizada às 13h25 de quinta-feira (9) com as declarações do diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, em relação às críticas do ministro.
