Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) está discutindo “novas diretrizes e parâmetros” para o projeto de arrendamento de terminal multipropósito no Porto de São Sebastião (SP). Essa foi a justificativa para a pasta solicitar à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) o “imediato sobrestamento” da análise das respostas à consulta e audiência públicas que foram feitas para a proposta.
Segundo apurou a Agência iNFRA, o governo vai estudar uma versão menor do arrendamento, de forma que um terço do porto se mantenha público. Na audiência pública realizada em janeiro, representantes da sociedade civil e operadores do ativo pediram que seja mantido ao menos um berço público em operação no terminal.
A avaliação da comunidade local é que a concentração da atividade do porto num único player poderia causar problemas para quem opera no ativo. No projeto que foi colocado à consulta em 2024, eram projetados dois berços, sendo um público e um de uso exclusivo do arrendamento. Já na nova proposta, que ficou em consulta até o final de janeiro, o plano seria arrendar os berços 101, 102, 301 e 302.
“A medida permitirá a reavaliação institucional das premissas adotadas, de modo a assegurar a definição do arranjo proposto e a aderência dos parâmetros do projeto aos objetivos públicos pretendidos”, diz o ofício enviado à ANTAQ, assinado no último dia 8 pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila.
As respostas da pasta, acompanhadas dos parâmetros e diretrizes à época destinados à revisão do estudo do projeto, foram enviadas pela Secretaria Nacional de Portos à agência em 1º de abril. Elas então seriam apreciadas pela Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários, depois, o projeto seria deliberado pela diretoria da ANTAQ e remetido à avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União). Se fosse liberado pelo tribunal, o terminal poderia ser licitado.
Será mais uma versão do arrendamento, uma vez que o projeto que foi para consulta pública mais recente já trazia mudanças relevantes em relação ao que foi proposto há dois anos. Desta vez, a modelagem deu destaque para a carga conteinerizada, estabelecendo diretrizes expressas para a movimentação de contêineres no futuro terminal, chegando a 1,35 milhão de TEUs por ano.
O arrendamento da área SSB01 está em discussão no governo federal há pelo menos cinco anos. A atratividade da área se apoia na localização do porto, próximo ao Porto de Santos (SP), o maior de contêineres do país, e na profundidade do canal de acesso do terminal, que ultrapassa 20 metros, permitindo a recepção de navios de grande porte.
Por causa desse potencial do ativo e diante da saturação da capacidade de movimentação de contêineres em Santos, é que parcela do setor defende que o arrendamento não atrase mais e que o ajuste na modelagem para manutenção de um berço público poderia ser feito sem que o processo fosse paralisado.
