Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) publicou portaria que ajusta o orçamento da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Foram liberados R$ 81,2 milhões que haviam sido bloqueados em março para cumprimento das metas fiscais. A recomposição ocorreu por meio de remanejamento de recursos do Ministério das Cidades. A Portaria 134 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na semana passada.
O valor não será destinado integralmente à ANTT, já que parte será redistribuída a outras agências com orçamentos mais pressionados, como a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). “Ainda assim, diante do cenário recente de restrições orçamentárias, a recomposição contribui de forma positiva para a manutenção das atividades institucionais, o fortalecimento das ações de fiscalização e o cumprimento da agenda regulatória”, disse em nota à Agência iNFRA.
O montante inicialmente previsto era de R$ 115 milhões, dos quais cerca de R$ 33 milhões foram posteriormente cancelados, resultando na liberação líquida de aproximadamente R$ 81 milhões. Como mostrou a Agência iNFRA, os R$ 115 milhões extras foram aprovados pelo Congresso a partir da negociação direta das reguladoras por mais recursos no orçamento dos órgãos. As tratativas foram para tentar impedir que as agências atravessassem o ano piores do que em 2025, período já crítico.
“Esses recursos incluem valores cuja descentralização para outras agências está sob responsabilidade da ANTT. A agência esclarece ainda que o total de aproximadamente R$ 81 milhões foi integralmente liberado para fins de execução e descentralização, conforme estabelecido na portaria”, reforçou a agência.
O orçamento das agências reguladoras tem sido alvo de impasses e divergências de interpretação. No ano passado, o Congresso buscou resguardar os recursos dessas entidades em caso de bloqueio ou contingenciamento. Na sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), porém, o governo vetou essa previsão. O tema é recorrente e já apareceu em diferentes propostas legislativas voltadas à recomposição orçamentária do setor.
