da Agência iNFRA
A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode votar na próxima terça-feira (12) a norma que revisa os parâmetros da qualidade do esgoto tratado que é lançado nos rios e mares. Apesar da preocupação e de alertas de empresas de saneamento com o impacto financeiro das regras propostas, estimado em mais de R$ 60 bilhões, o texto foi aprovado pela Câmara Técnica de Qualidade Ambiental do órgão na semana passada.
Se for chancelado no colegiado de Assuntos Jurídicos, a proposta seguirá para a plenária do Conama, onde ainda há possibilidade de alteração no texto. Como mostrou a Agência iNFRA, a partir das novas regras, as companhias de saneamento teriam de adaptar as ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) atuais a um custo estimado em R$ 8 bilhões. Para a construção das novas estações, as despesas seriam ampliadas em cerca de R$ 53 bilhões.
O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), que preside o Conama, entendeu que seria o momento de mudar os critérios técnicos, envolvendo, por exemplo, os níveis de nitrogênio e fósforo dos efluentes, por avaliar que os patamares atuais estão desatualizados, o que geraria consequências negativas para a qualidade ambiental, a saúde pública e a infraestrutura urbana.
Já prestadores de serviço avaliam que a elevação dos padrões de tratamento de forma generalizada traz uma oneração ao sistema desproporcional ao ganho ambiental que será verificado, além de argumentarem não ter ficado demonstrado no processo que o nível proposto é de fato necessário para todas as localidades onde as regras se aplicam.
Em relação ao texto originalmente proposto, um dos poucos ajustes que agradaram às companhias foi o que estabeleceu um prazo maior para a adaptação às novas regras.
Segundo o texto que avançou dentro do Conama, as empresas terão até cinco anos para adequação das estações de tratamento de esgoto doméstico, prorrogáveis por mais cinco, a partir das datas estabelecidas para cumprimento das metas do marco legal – que são de 2033, extensíveis até 2040 em determinados caso.
