da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) deu início ao processo para a elaboração do procedimento de teste de mercado para o contrato repactuado da concessão do Aeroporto de Brasília (DF), operado pela Inframérica.
De acordo com o diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, a autorização para o início da elaboração do edital da disputa foi assinada e agora as áreas técnicas estão trabalhando para preparar a concorrência, prevista para dezembro deste ano. O edital deve ser lançado até setembro.
“Estamos trabalhando para que o leilão seja realizado ainda neste ano”, disse Faierstein à Agência iNFRA após participação na mesa de abertura do 3º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, promovido pela Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras).
O teste de mercado será realizado após o acordo para repactuação do contrato ter ocorrido no âmbito da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União). O plenário da corte aprovou em abril a proposta com a indicação de pequenos ajustes que já estão sendo providenciados.
Será o segundo teste de mercado de contrato repactuado na SecexConsenso na área aeroportuária, o primeiro foi o do Galeão (RJ). Outras propostas de renegociação de concessionárias passaram por esse processo, mas algumas não chegaram a um acordo. Em outros casos, os entendimentos firmados não exigiram que o novo contrato passasse por disputa.
No novo contrato está prevista a incorporação de dez aeroportos regionais, distribuídos em cinco estados: em Mato Grosso: Juína, Cáceres e Tangará da Serra; em Goiás: Alto Paraíso de Goiás e São Miguel do Araguaia; em Mato Grosso do Sul: Bonito, Dourados e Três Lagoas; no Paraná: Ponta Grossa; e na Bahia: Barreiras.
Guarulhos
A inclusão de unidades regionais em contratos de concessão de grandes aeroportos aconteceu também com o Aeroporto de Guarulhos (SP). Segundo o diretor-presidente da agência, no momento, a concessionária de Guarulhos está fazendo levantamentos para avaliar os valores reais de custos de investimentos nas unidades que ela incorporou em leilão.
Depois dessa etapa, é que a agência vai verificar os montantes para definir o prazo contratual a mais que a concessionária terá para compensar os investimentos que serão realizados nas unidades regionais, o que ainda não tem prazo para ocorrer.
