da Agência iNFRA
A Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem) e outros representantes do setor produtivo encaminharam carta ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestando apoio à aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 80/2026, que prorroga até 8 de janeiro de 2032 a não incidência do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) nas operações de cabotagem e de navegação interior com origem ou destino em portos das regiões Norte e Nordeste. Segundo o documento, a proposta evita o aumento dos custos logísticos e preserva a competitividade das cadeias produtivas.
As entidades afirmam que a retomada da cobrança do adicional, prevista para janeiro de 2027 caso o projeto não seja aprovado, elevaria os custos do transporte aquaviário, com reflexos sobre preços de combustíveis, fertilizantes, alimentos, materiais de construção e insumos industriais. O texto argumenta que a prorrogação da regra garante previsibilidade às empresas, segurança jurídica e melhores condições para planejamento de investimentos e contratação de fretes.
“A prorrogação até 2032 permitirá que empresas, transportadores, produtores e consumidores tenham horizonte mínimo de planejamento, evitando uma elevação abrupta de custos em janeiro de 2027”, diz o texto.
De acordo com a carta, o PLP 80/2026 já teve o regime de urgência aprovado e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Os signatários sustentam que a medida não cria um novo benefício tributário, mas mantém uma regra considerada importante para evitar um “choque logístico e tributário” em setores estratégicos da economia.
