Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) espera zerar ainda neste ano o passivo de processos de licenciamento ambiental acumulados e que esperam análise. Em entrevista à Agência iNFRA, o diretor-presidente da companhia, Thomaz Toledo, disse que a implantação do e-Cetesb, sistema digital que reduziu o tempo médio de análise de 119 para 87 dias (redução de cerca de 27%), tem grande influência nesta expectativa.
Após o reforço de 284 servidores no quadro da empresa nos últimos anos, Toledo destacou que a fila de processos caiu de 8,9 mil, em janeiro de 2023, para 1.461 no início deste ano. Agora, com a chegada do novo sistema em março, a fila restante já caiu quase à metade, atingindo 797 processos aguardando análise em maio. “Ano passado a gente estabeleceu encerrar os processos abertos até dezembro de 2023. E agora a meta é encerrar a fila”, disse o diretor-presidente.
A redução dos prazos ocorre em um tema considerado sensível, já que a demora na emissão de licenças ambientais figura entre as principais reclamações de empresas e investidores, por afetar cronogramas de obras, implantação de empreendimentos e decisões de investimento. “A gente tem duas principais linhas de investimento: pessoas e sistemas. […] O e-Cetesb é a principal entrega dentro dessa agenda de digitalização”, explicou Toledo.
O novo sistema substitui o antigo que era utilizado desde 1998 pela companhia e passou a reunir, em um único ambiente digital, todas as etapas do licenciamento ambiental paulista. Empresas passaram a protocolar pedidos, acompanhar a tramitação dos processos e interagir com a companhia de forma totalmente digital. A plataforma também amplia a rastreabilidade dos processos e permite vistorias em campo, mesmo sem conexão com a internet.
Segundo Toledo, a modernização atualiza uma plataforma ultrapassada, que tinha sido concebida para uma realidade em que boa parte dos procedimentos ainda era realizada em papel. O diretor-presidente destacou que a redução do passivo é fruto de uma estratégia que combinou os investimentos em tecnologia com reorganização dos fluxos internos e ampliação da equipe técnica, com a contratação dos novos servidores, que ampliou em 17% o quadro da companhia.
A nova plataforma levou três anos para ficar pronta, custou aproximadamente R$ 8,5 milhões e foi desenvolvida com mecanismos de criptografia, controle individual de acesso, encerramento automático de sessões, backups diários e monitoramento permanente da infraestrutura, além de atender às exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
“Todo o projeto, do desenvolvimento à operação, foi desenvolvido dentro das premissas de segurança que são estabelecidas corporativamente pela Cetesb”, afirmou Toledo. De acordo com ele, o projeto seguiu as diretrizes definidas pelo departamento de Tecnologia da Informação da companhia, responsável pela política corporativa de segurança da informação.
Demanda
Toledo afirmou que a Cetesb processa cerca de 20 mil licenças ambientais por ano e classificou a companhia como o maior órgão licenciador do país, atribuindo esse volume ao perfil industrial do estado. Na avaliação do diretor-presidente, a demanda tende a continuar crescendo, já que “é muito difícil ter um desaquecimento da economia paulista”.
“A todo momento a gente é demandado a criar novas abordagens, novos métodos para licenciar atividades que surgem e que passam a ser importantes dentro do contexto do desenvolvimento econômico do estado”, explicou.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Ao comentar a implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde fevereiro deste ano, Toledo afirmou que a norma provocou poucas mudanças práticas para São Paulo. Segundo ele, o estado já possuía um arcabouço regulatório consolidado e os principais entraves enfrentados pela companhia estavam na capacidade operacional.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2025, após mais de duas décadas de tramitação, entrou plenamente em vigor no início deste ano, após vetos do presidente a alguns trechos da proposta, que foram derrubados posteriormente pelos parlamentares. A norma estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, define prazos máximos para análise dos pedidos e busca uniformizar procedimentos.
Na avaliação do diretor-presidente da Cetesb, a nova lei consolidou em nível federal práticas que já vinham sendo adotadas pelos órgãos ambientais estaduais e preservou a autonomia dos estados para definir procedimentos de licenciamento de acordo com suas características ambientais e econômicas. Segundo ele, essa foi uma das principais posições defendidas pelos estados durante a tramitação do projeto no Congresso.
Validade maior
Entre as mudanças que a nova lei trouxe para os paulistas, Toledo citou como exemplo a ampliação da validade das licenças de operação no estado, que passou a seguir os prazos previstos nas normas federais. “São Paulo trabalhava com uma licença de operação com prazo reduzido de dois anos. A gente entrou no mesmo padrão da Resolução Conama 97, então a gente entrou no padrão federal, que trabalha com prazos maiores”, explicou.
A mudança deve reduzir o número de pedidos de renovação, embora o diretor-presidente destaque que a fiscalização e o acompanhamento dos empreendimentos continuam sendo realizados ao longo da operação. Sobre os prazos previstos na nova lei, Toledo enfatizou que a Cetesb já consegue cumpri-los. “A Lei Geral traz um prazo de seis meses para a licença prévia e a nossa média hoje já é de 109 dias. Para a licença de instalação, a lei traz um prazo de três meses e o nosso prazo médio é de 67 dias. E para a licença de operação, a lei prevê três meses e a gente está com um prazo médio de 89 dias”, detalhou.
Ele reforçou que, embora a nova legislação represente um avanço ao uniformizar diretrizes nacionais, a melhoria dos indicadores depende principalmente da capacidade operacional dos órgãos licenciadores. “O nosso principal gargalo era operacional”, lembrou, defendendo que investimentos contínuos em recursos humanos e digitalização serão determinantes para manter a redução dos prazos e evitar a formação de novos passivos.
