da Agência iNFRA
Políticos e empresários paranaenses pressionaram o governo federal por mais investimentos no trecho da nova concessão da atual Malha Sul que acessa o porto do estado e o de Santa Catarina. Os pedidos aconteceram na primeira sessão presencial da audiência pública realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira (16) para apresentar a proposta de leilão da malha ferroviária hoje operada pela Rumo em novo modelo, no qual ela é dividida em três concessões. Outro ponto de atenção apresentado foi a avaliação de empresas do setor de que os custos do projeto estão subestimados.
Os dois apontamentos indicam mais risco para o modelo proposto, que consiste em financiar dois trechos ferroviários deficitários – um corredor portuário no Rio Grande do Sul e um corredor interestadual até São Paulo – com recursos do único projeto avaliado como superavitário, o corredor de Paraná e Santa Catarina. A estimativa é que os déficits de R$ 2,9 bilhões nas duas concessões sejam cobertos pelo superávit estimado em R$ 4,4 bilhões da malha paranaense.
Caso os valores tenham que ser revistos por aumentos de custos, a outorga obtida na concessão principal pode ser menor que a estimada, o que aumentaria o risco para as concessões indicadas como deficitárias. No entanto, essas variáveis vão depender, além das revisões, das ofertas das empresas para cada lote posto em licitação. A apresentação do projeto está neste link, e o vídeo da transmissão do encontro está aqui.
Isso porque os vencedores serão definidos pelo pagamento de maior outorga para o caso da concessão superavitária ou maior desconto sobre o déficit, para as deficitárias. Os técnicos do governo e da agência também mostraram outras possibilidades de financiar os trechos deficitários previstas no edital, inclusive o aporte de recursos públicos.
Mais obras
Os deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Beto Preto (PSD-PR), presentes à audiência, referendaram a cobrança feita por um grupo formado por sete grandes associações empresariais do estado por mais investimentos para a malha ferroviária do Paraná. Hoffmann chegou a afirmar que é preciso ter “cuidado” com os investimentos cruzados e defendeu que eles só sejam efetivados após a solução dos principais gargalos do estado.
Foram citados como investimentos essenciais a Serra da Esperança, o Contorno de Curitiba – onde já existiriam estudos de viabilidade prontos, segundo os deputados –, a ampliação da capacidade dos pátios de manobra e uma conexão com a Ferroeste. O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, presente ao encontro em Brasília, lembrou que a cidade é a que mais registra acidentes ferroviários no país porque os trens passam dentro da área urbana.
“Essa malha que vai dar sustentação ao geral. […] O Paraná responde por cerca de 80% da carga da Malha Sul”, afirmou a deputada Gleisi Hoffmann, ressaltando que não há contrariedade dos parlamentares e da associação aos recursos dessa concessão contribuírem com os investimentos das outras malhas, desde que sejam feitos os projetos prioritários que evitariam gargalos para todo o sistema.
Gleisi lembrou ainda que é possível deixar como obrigação para a nova concessionária realizar os projetos executivos para esses investimentos e, posteriormente, a realização das obras ocorrer após repactuações do contrato, até mesmo com o aporte de recursos públicos.
O diretor-presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto, apontou que a modelagem subestima a metodologia de sustain (investimentos recorrentes) e não prevê investimentos adequados em material rodante (locomotivas e vagões), além de subestimar seu quantitativo.
“Isso se soma à modelagem no modelo de leasing, que não existe no Brasil e não é realidade da indústria brasileira”, acrescentou. Para a entidade, a combinação desses fatores com a previsão de investimentos cruzados pode comprometer a viabilidade do projeto. “Existe um risco de uma licitação fracassada”, disse.
Codesul
A audiência mostrou que não há unanimidade entre os governos locais sobre se seria melhor fazer uma concessão única ou o modelo de três malhas separadas. Representando o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), que reúne os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, o secretário de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul, Clóvis Magalhães, afirmou que os estados pedem maior participação na construção do projeto, alegando que não tiveram acesso pleno aos documentos dos estudos e que suas contribuições não foram efetivamente incorporadas à proposta.
De acordo com ele, a proposta de segmentação da Malha Sul nos moldes propostos não atende aos princípios de “transparência, participação e cooperação federativa”; não contempla as necessidades estratégicas dos estados; nem assegura uma visão integrada de desenvolvimento regional. Por isso, em nome do Codesul, ele solicitou a abertura de um espaço formal de diálogo técnico-institucional. Após a fala, o superintendente da ANTT garantiu que o pedido será atendido.
Rogério Pinto dos Santos, representante do Sindicato dos Ferroviários da Ferrovia Sorocabana, lembrou que são necessários bloqueios para que no futuro não haja uma fusão na gestão dos ativos que foram fracionados agora e ocorra o mesmo que está ocorrendo com as ferrovias atuais, que têm trechos menos rentáveis abandonados pelas concessionárias. Cerca de três mil quilômetros da atual concessão serão devolvidos para que tenham outras utilizações.
Mais transparência
Os representantes do governo e da agência garantiram durante o encontro que toda a documentação dos estudos que balizam a concessão é pública e está disponível para consulta. Leonardo Ribeiro, secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, destacou que o modelo de investimentos cruzados traz mais transparência, principalmente para o processo de transferência de recursos entre os ativos.
“Quando a gente apresenta de forma segmentada, damos transparência para os valores que estão sendo mensurados ali em relação a cada malha”, explicou Ribeiro durante a sessão pública.
O secretário reiterou que essa é uma primeira proposta que pode passar por aprimoramento e que, antes das reuniões presenciais que serão realizadas nos estados nas próximas semanas, pretende fazer encontros com lideranças locais para apresentar a proposta. De acordo com ele, o pedido partiu dos estados e será atendido antes das audiências públicas previstas para julho em Curitiba (27), Porto Alegre (29) e Florianópolis (31). “Uma posição que diverge da proposta que está sendo apresentada. Isso também é legítimo, é transparente e estamos abertos ao diálogo”, completou Ribeiro.
Já o superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, garantiu que todas as propostas para inclusão de obras serão avaliadas. O superintendente de Projetos Ferroviários da Infra S.A., Diógenes Alvares, disse que a estatal está aberta ao diálogo com as partes interessadas para entender e aprimorar o projeto, inclusive as informações da ANTF.
“Não é um estudo determinístico, então sempre há espaço para a gente avaliar, tanto no Opex, como no Capex, como na demanda”, disse Alvares à Agência iNFRA.
Prazo para contribuições
Outro apontamento dos parlamentares paranaenses diz respeito ao prazo para o envio de contribuições ao projeto, que termina em 10 de agosto. Levando em conta o período eleitoral, Preto argumentou que outros parlamentares, que queriam comparecer na audiência desta quinta, ficaram impossibilitados.
Os deputados, assim como a ANTF, propuseram que o prazo seja estendido, e defenderam uma prorrogação contratual com a Rumo, atual operadora de todo o trecho, cujo contrato termina em fevereiro de 2027. De acordo com eles, prorrogar o período em que a empresa ficará à frente da concessão amplia o tempo para análise e adaptação do projeto.
Sobre a Malha Sul
Na proposta de três corredores independentes, o corredor Mercosul terá extensão estimada de 1.865 quilômetros e ligará os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ele é o que demanda o Capex mais significativo, de quase R$ 3 bilhões, porque há trechos destruídos pelas chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul que vão ser reconstruídos. Por isso, ele tem o maior “gap de viabilidade”, ou seja, déficit entre as receitas e as despesas da concessão, na casa dos R$ 2,1 bilhões. Esse corredor também vai utilizar trechos das outras duas malhas, em modelo de compartilhamento.
Já o corredor Rio Grande conta com aproximadamente 880 quilômetros de extensão, concentrados em território gaúcho, atendendo cadeias produtivas do agronegócio, além dos setores de combustíveis e de cargas gerais, com conexão ao Porto de Rio Grande. Nesse corredor, o gap de viabilidade estimado é menor, na casa dos R$ 800 milhões.
Já o corredor Paraná–Santa Catarina, que terá cerca de 1.502 quilômetros de extensão e responderá pela maior parte da movimentação de cargas da atual Malha Sul, será o principal ativo da proposta de concessão apresentada pela ANTT. A estimativa é o transporte de 32 milhões de toneladas úteis no ano 30 da concessão. Segundo os estudos do projeto, o trecho se destaca pelo transporte de grãos, contêineres e produtos destinados ao comércio exterior e tem o VPL (Valor Presente Líquido) estimado em R$ 4,4 bilhões.
