Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
Os governos estaduais eleitos vão precisar encarar uma nova fase de amadurecimento no setor de saneamento, que hoje se encontra num momento de baixo apetite por novos ativos de concessão ou PPP (Parceria Público-Privada). Com a proximidade do fim dos atuais mandatos, as operadoras indicaram no último ano estar receosas de firmar contratos de longo prazo sem saber se os projetos terão continuidade ou serão contestados de alguma forma pelos novos governadores que assumem a partir de 2027.
O último caso de ativo que ficou sem proposta foi do leilão para concessão dos serviços de água e esgoto de 40 municípios de Rondônia, em licitação que foi conduzida pelo governo de Marcos Rocha (PSD), que não conseguiu fazer um sucessor na disputa eleitoral. O governador eleito neste domingo (5) foi o senador Marcos Rogério (PL), hoje presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado.
Diante de um mercado cauteloso para entrar em novos projetos, os estados lutam contra a recente maré de leilões desertos para contratar parceiros privados a fim de ajudar na universalização do setor até 2033, conforme prevê o marco legal. E a causa do atual “apuro” do setor tem motivos diversos, que vão além das incertezas que foram trazidas pelo pleito eleitoral.
O entendimento é de que o próximo ciclo de governos será marcado por obstáculos diferentes dos enfrentados na transição de governadores em 2023, em que o setor de saneamento se encontrava com o marco legal de 2020 relativamente recém-aprovado, com apetite maior das empresas por novos empreendimentos.
De lá para cá, o cenário mudou de forma expressiva: o foco das companhias deixou de ser na expansão da carteira e passou a ser na execução dos investimentos contratualizados e na preparação para os impactos da reforma tributária, que devem elevar os tributos do setor de 9,74% para mais de 26%.
A superintendente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Luciene Machado avaliou que a situação enfrentada pelos mandatos que começarão em 2027 serão diferentes à daqueles iniciados em 2023, uma vez que, à época, as principais companhias tinham grande espaço para crescimento.
“É uma situação muito diferente agora porque o número de players não cresceu tanto para esse volume grande de projetos e de investimentos necessários”, pontuou Machado em entrevista à Agência iNFRA. “Temos players com muitos compromissos de investimento, então é natural que eles se tornem mais seletivos.”
Risco de rescisão
Apesar de a titularidade dos serviços de saneamento ser dos municípios, grandes projetos tendem a ser orquestrados pelos governos estaduais, responsáveis por formar os blocos de regionalização incentivados pela lei de 2020.
Para o setor de água e esgoto, as mudanças políticas que resultarem do pleito de 2026 – algumas já definidas no primeiro turno – podem traduzir em novos projetos e desmancho de outros. Um exemplo desse segundo caminho é o cenário que se desenha no Pará.
Em sua primeira fala como governador eleito pelo estado, Dr. Daniel (Podemos) afirmou que rescindirá o contrato do estado com a concessionária Águas do Pará, operada pela Aegea – uma das principais companhias privadas do setor. “O caminho agora é juridicamente buscar a rescisão desse contrato, porque claramente a Águas do Pará não entregou o que era para entregar para nossa população”, afirmou Dr. Daniel a jornalistas segunda segunda-feira (5).
O projeto foi fruto de duas licitações promovidas no ano passado, em abril e agosto, após anos de resistência do governo estadual, que defendia a atuação da estatal Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) no lugar da concessão. Com os leilões, a Águas do Pará ficou responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 126 municípios no estado, incluindo a capital, com quase R$ 19 bilhões em investimentos pactuados para os 40 anos de contrato.
Em setembro do ano passado, a empresa antecipou o início da operação definitiva nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba – embora mantendo relacionamento com a Cosanpa, por meio da compra da água tratada.
O Pará apresenta um dos piores níveis de saneamento básico do Brasil, com fornecimento de água potável a 51,6% da população e coleta de esgoto a 17,3%, segundo o instituto Trata Brasil. Procurada pela reportagem, a Aegea não quis comentar.
Incerteza
Em Rondônia, o cenário ainda é incerto com o governador eleito, Marcos Rogério (PL), que questionou a licitação da Caerd (Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia), conduzida pelo governo estadual. Ele já criticou a concessão de serviços de água e esgoto de 40 municípios que estava prevista para ser leiloada no fim de setembro, mas foi suspensa devido à falta de proponentes. A modelagem previa mais de R$ 8 bilhões em investimentos e tinha leilão programado para acontecer no último dia 29 – poucos dias antes do primeiro turno.
Com o leilão deserto, o projeto deve passar por uma reestruturação nos próximos meses, mas uma nova oferta ao mercado dependerá da posição de Marcos Rogério. Em julho, o vice-governador eleito, Delegado Camargo (Podemos), chegou a protocolar na Assembleia local um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender os efeitos do edital publicado pelo atual governo.
No Espírito Santo, a expectativa é de que plano em elaboração pelo BNDES, de oferecer água potável e tratamento de esgoto a 1,1 milhão de capixabas, deve se manter. Mas o futuro governante só deverá ser definido no segundo turno, quando o estado vai escolher se reelege o atual governador, Ricardo Ferraço (MDB), ou coloca o candidato do Republicanos, Lorenzo Pazolini, à frente do executivo estadual. Lá, o projeto é estimado a contratar R$ 4,5 bilhões, e tem o objetivo de ampliar o serviço no estado, que já conta com a atuação de GS Inima e Acciona nos serviços de esgoto em 43 municípios.
Manutenção
Um estado em que os planos de parceria com o privado não devem ser alterados é Goiás, onde o atual governador, Daniel Vilela (MDB), conseguiu a reeleição no primeiro turno. Com os serviços de saneamento prestados pela Saneago (Saneamento de Goiás), a pendência no próximo mandato é a PPP de esgotamento sanitário, cujo edital deve ser relançado no primeiro trimestre do próximo ano, conforme mostrou a Agência iNFRA. A estatal de saneamento já tentou licitação, mas não atraiu interessados e o leilão foi suspenso em março deste ano.
No Rio Grande do Norte, se eleito, o candidato Cadu de Lula (PT) deve continuar com as propostas de sua colega de partido e atual governadora, Fátima Bezerra (PT). O projeto em andamento no estado é a PPP de esgoto em 48 municípios atendidos pela Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte), estruturado para contratar investimentos de R$ 4 bilhões.
Caso o resultado do segundo turno dê vitória para o candidato que levou mais votos no último domingo, Allyson (União), a previsão é de continuação dos projetos, ao considerar sua posição de uso de PPPs para otimizar os serviços de saneamento.
Em São Paulo, a continuidade do programa de concessões também está mantida com a reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta é seguir com o UniversalizaSP, que visa formar unidades regionais com os municípios fora do bloco operado pela ex-estatal Sabesp. A intenção é leiloar subunidades para a operação de água e esgoto. Em paralelo, o governo estadual tem em andamento o Integra Resíduos, programa para organizar a gestão de resíduos sólidos no estado.
Juros
Outro fator a ser considerado na futura fase do mercado de saneamento é o contexto econômico fiscal brasileiro, em destaque para a reforma tributária, avaliou o sócio do escritório Toledo Marchetti, João Paulo Pessoa. Embora os efeitos possam ser endereçados no âmbito dos contratos, seja via reequilíbrio, acordo ou arbitragem, os esforços para precificar as mudanças podem estar drenando a energia das empresas agora.
Em paralelo, o elevado patamar da taxa de juros que vem pautando o cenário econômico nacional nos últimos anos também dificulta a estruturação dos projetos, complementou também a superintendente do BNDES, Luciene Machado.
Mesmo que os efeitos de uma alta Selic sejam diluídos nas concessões de longo prazo, os atuais níveis penalizam as projeções de retorno e tornam o VPL (Valor Presente Líquido) menos atrativo.
“A taxa de retorno precisa ser muito mais alta para poder dar conta de enfrentar mais tempo de juro alto, em especial durante esse primeiro ciclo de investimento, em que a concessionária tem muita dívida”, disse Machado, destacando que a primeira onda de investimentos normalmente não é feita com recursos da própria operadora.
Universalização na estruturação
Por lógica, a fase de estruturação é crucial para o sucesso do projeto. Como sintoma da nova onda de amadurecimento, de maior seletividade, os projetos não podem mais se dar o luxo de apresentarem desenhos falhos.
“A palavra de ordem é capricho, boa técnica na estruturação. Projetos que não passam pelo crivo técnico, pela qualidade, vão ser automaticamente excluídos”, afirmou o líder da área de regulação e avaliação econômico-financeira na LMDM Consultoria, Carlos Lebelein. “O investidor está muito criterioso, passou a fase do oba-oba.”
Uma vez que os estruturadores utilizam planilhas padronizadas para projetar o Capex futuro, os valores podem estar descasados com a realidade, ao constarem informações que refletem cenários mais estressantes em termos de demanda por insumo.
Fora a pressão inflacionária, contratos de saneamento já lidam com ciclos apertados de elevados investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto dentro do prazo estabelecido pelo marco legal, de 2033.
Machado argumentou que o adiamento da meta agregaria mais atratividade aos projetos, dada que as obrigações de investimentos possam ser mais diluídas, mas que a discussão segue dividindo o setor, como a Agência iNFRA mostrou, já que grandes operadoras privadas avaliam que vão conseguir cumprir o prazo legal. “Se algum parâmetro legal for modificado, as modelagens vão mudar e também as preferências dos governadores por modelos”, pontuou.
Possíveis saídas
Para o sócio do escritório Toledo Marchetti, projetos menores e municipais podem ser uma saída para atrair as empresas. “Ainda não são projetos na casa do bilhão, mas são projetos que têm impacto”, defendeu.
Já para Lebelein, o setor pode se beneficiar de maior estabilidade institucional e política, para criar um contexto em que os investidores “tenham mais coragem de tomar risco e de capital de longo prazo”.
“Uma judicialização atrapalha um pouco a organização das empresas que vão participar. Pode trazer insegurança”, continuou Pessoa.
