Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A concessão da Enel Rio de Janeiro entrou na reta final sem uma decisão do governo federal sobre a renovação. O atual contrato vence em 40 dias, em 9 de dezembro, e, apesar da recomendação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), emitida em agosto de 2025, o MME (Ministério de Minas e Energia) não assinou a prorrogação junto com as demais distribuidoras de energia elétrica feita em maio deste ano. Agora, fontes disseram à Agência iNFRA que a definição está próxima e deve acontecer dentro do prazo.
Nesta semana, a superintendente substituta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da ANEEL, Thais Coelho, enviou ofício ao MME reforçando a “proximidade do vencimento da concessão”. Ela também questionou se ainda há providência a ser tomada pela agência quanto à prorrogação do contrato.
No ofício, é citada decisão recente do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o caso da Enel São Paulo, “quanto à garantia da adequada continuidade na prestação do serviço em concessões vincendas de distribuição”. No acórdão, a corte exigiu um plano de ação para a continuidade do fornecimento em São Paulo e alertou que eventuais irregularidades por contratações emergenciais por “falta de planejamento tempestivo” poderão resultar na responsabilização dos agentes envolvidos.
Apesar de os contratos serem desvinculados, a concessão em São Paulo vinha sendo vista como um dos entraves para a renovação da empresa italiana nos outros estados: Rio de Janeiro e Ceará. O peso político pode influenciar na decisão do governo sobre manter a Enel no Brasil, avaliam fontes.
A ANEEL ainda avalia processo que pode levar à caducidade da Enel São Paulo. O caso foi aberto após respostas insatisfatórias da empresa na recomposição do serviço após grandes tempestades na área de atendimento. Já há voto da relatora, diretora Agnes Costa, pela caducidade, mas o processo está sob vista do diretor Gentil Nogueira. Em e-mail enviado aos demais diretores nesta semana, ele afirmou que pautará o caso em breve, em reunião com participação de todos os membros da diretoria.
Riscos
A proximidade com o fim do prazo da Enel Rio acende um alerta diante dos riscos envolvidos. Isso porque, apesar de a falta de decisão sobre a renovação não provocar uma descontinuidade do serviço de distribuição, poderia trazer dificuldades para a empresa, segundo fontes, como impasses financeiros com financiamentos, por estar operando em regime precário (sem contrato).
Interlocutores, no entanto, veem como baixa a chance de a definição extrapolar a data de 9 de dezembro. É citado, por exemplo, que o TCU já decidiu que não há impedimento para o MME seguir com o processo.
Indicadores
Acórdão do TCU de setembro diz que a empresa atende aos critérios formais e econômicos, sem óbices para a renovação. A decisão final da corte, positiva para a companhia, veio em processo específico para analisar a renovação do contrato. Anteriormente, o tribunal chegou a avaliar denúncia feita pelo deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Serafini (PSOL-RJ), sobre possível manipulação dos indicadores de qualidade pela distribuidora.
Um primeiro entendimento do TCU, de abril, apontava que a recomendação da ANEEL pela renovação da concessão teve como base indicadores de fornecimento “sobre os quais recaem incertezas relevantes quanto à sua fidedignidade”. Depois, a corte deu 120 dias para a reguladora concluir a análise dos indicadores da Enel e chegou a mencionar “omissão continuada” da agência sobre o caso.
Em apresentação sobre seus resultados trimestrais, divulgada na quarta-feira (28), a Enel ressaltou que a ANEEL concluiu e arquivou a fiscalização dos indicadores de qualidade referentes ao período de janeiro de 2022 a março de 2023, “sem a identificação de qualquer inconsistência na apuração dos indicadores”.
A empresa diz que o reconhecimento dos indicadores “legitima a elegibilidade da renovação” com base no Decreto 12.068/2024, que regulamentou as renovações das concessões. Assim, considera atendidos todos os requisitos legais, regulatórios e técnicos para a prorrogação da concessão.
Área de concessão
A Enel Rio atende a aproximadamente 3,1 milhões de consumidores, segundo dados da companhia, e a atuação alcança 75% do território do estado do Rio de Janeiro. A maior concentração de clientes está na Região Metropolitana, onde atende os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé.
