19/11/2026 | 08h00

Nomes para agências despontam, mas impasse ameaça sabatina em 2026

Foto: Domínio público/PxHere

Amanda Pupo, da Agência iNFRA

Uma parte das vagas abertas em diretorias de agências reguladoras de transportes está mais encaminhada, na expectativa de que o Senado possa aprovar o pacote de nomes ainda neste ano. A definição final do grupo de indicados pelo governo Lula ainda deve ocorrer e depende do acerto para a cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal), mas já há nomes considerados mais fortes e com chance maior de serem analisados pelos senadores.

Outra parcela das vagas, contudo, continua indefinida – cenário que nos últimos dias aumentou o risco de o esforço concentrado para aprovação de novos diretores ficar para o próximo ano.

Entre as indicações mais certas está a de Severino Medeiros Neto à diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), segundo apurou a Agência iNFRA. O advogado paraibano deve ser indicado para a mesma vaga que ocupou brevemente de novembro de 2025 a fevereiro deste ano.

Embora a Lei das Agências Reguladoras não permita a recondução de diretores, a interpretação feita no governo e no Senado é a de que, neste caso, Medeiros Neto pode voltar à cadeira, tendo em vista o curto período em que ocupou o posto.

O mandato foi breve porque ele entrou no lugar deixado por Guilherme Sampaio, que estava a poucos meses de completar cinco anos como diretor da agência quando foi aprovado para ocupar o cargo de diretor-geral – onde está desde setembro do ano passado.

O padrinho político de Medeiros Neto é o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem o advogado tem proximidade. Motta busca a reeleição como presidente com o apoio do governo Lula.

Quando o nome de Medeiros Neto foi aprovado em novembro do ano passado para a ANTT, o governo já admitia que poderia indicá-lo novamente, a depender de como estivesse a relação com Motta na nova rodada.

Ainda na agência de transportes terrestres, outra vaga abrirá em fevereiro do próximo ano, quando acaba o mandato de Felipe Queiroz. Para as cadeiras que serão abertas em 2027, ainda não há definição se os escolhidos serão enviados ao Senado junto com o pacote direcionado aos postos que já estão em aberto.

O esforço para preencher essas vagas neste ano foi acertado entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes das eleições. A avaliação feita pela cúpula do Congresso e pela gestão petista foi a de que seria mais favorável negociar os nomes com a atual Legislatura, tendo em vista o avanço da oposição no Senado a partir de 2027, movimento que já era esperado e se confirmou no pleito de outubro.

Mas a percepção de fontes ouvidas pela reportagem é a de que há risco de o governo e o Senado não conseguirem fazer todos os acertos em tempo hábil para as indicações serem aprovadas neste ano. Neste momento, o foco maior das negociações tem sido a cadeira no STF, para a qual Alcolumbre espera emplacar o nome de Rodrigo Pacheco, ex-senador e hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Assim como Motta na Câmara, Alcolumbre também tentará a reeleição para a presidência do Senado com o apoio de Lula.

ANTAQ 
Para a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o nome que desponta mais forte é o de Cristina Castro Lucas de Souza, hoje superintendente de ESG e Inovação da agência. Se indicada e aprovada, ela entraria na vaga deixada em fevereiro por Flávia Takafashi.

O governo também já pode indicar pelo menos mais um nome para a reguladora de transportes aquaviários, uma vez que o diretor Alber Vasconcelos encerra o mandato em dezembro. Em fevereiro de 2027, uma nova vaga se abre com a saída de Wilson Lima Filho.

Como superintendente, Cristina já ocupou a diretoria da ANTAQ interinamente após a saída de Takafashi. A pretensão pelo seu nome também é defendida pela necessidade e cobrança de que as agências reguladoras tenham maior representação feminina nas diretorias.

ANAC 
Na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) também há possibilidade de uma mulher ser indicada para uma das duas vagas abertas. O nome é o de Paoula Braid, advogada que hoje ocupa o cargo de assessora especial do procurador-geral da ANTT. Segundo apurou a Agência iNFRA, seu nome tem o apoio do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e já foi enviado à Casa Civil.

Paoula foi assessora jurídica na Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres do Ministério da Saúde de 2018 a 2024 e é mestra em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais. Dentro da ANTT, onde trabalha atualmente, é vista como um bom nome para compor o corpo diretivo da ANAC, devido à experiência com direito regulatório.

Já a outra cadeira que está aberta na diretoria da agência de aviação deve ser costurada diretamente por Alcolumbre com as lideranças no Senado.

ANA 
Na ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o posto da presidência está vago desde a saída de Veronica Sanchez em janeiro deste ano. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a cadeira ainda não está definida.

Uma das possibilidades seria a de o governo indicar para a posição um dos nomes que hoje ocupam a diretoria da reguladora. No cenário em que essa vaga seja da cota de escolhas do governo, e não apadrinhada pelo Senado, um nome defendido por uma ala da gestão Lula é o da diretora Cristiane Battiston.

Graduada em Engenharia Civil, ela trabalhou entre 2023 e 2025 na Casa Civil da Presidência da República como secretária adjunta de Recursos Hídricos, dentro da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, e na Secretaria Especial do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Cristiane é da carreira de analista de infraestrutura desde 2009.

Votações até 14 de dezembro
O governo Lula mantém o plano de enviar em breve ao Senado o pacote de indicações para as agências reguladoras com vagas abertas e aprovar os novos diretores ainda na atual legislatura. O grupo de nomes que serão apresentados para sabatina e aprovação pelos senadores, contudo, ainda depende de negociações em curso entre o Palácio do Planalto e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA, a expectativa é de que as definições comecem a ser feitas na próxima semana. Pelo calendário do Congresso até o fim do ano, era considerado ideal que os nomes pudessem chegar ao Senado ainda nesta semana. Mas as articulações pelo novo pacote fiscal do governo e as tratativas sobre a vaga em aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) acabaram dominando a agenda nos últimos dias e tornaram esse cenário improvável.

Responsável por sabatinar as indicações para as agências do setor de transportes, a CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado pode prever uma reunião na próxima quarta-feira (25), caso as indicações cheguem a tempo. O encerramento do calendário legislativo está previsto para 22 de dezembro, uma terça-feira. Assim, a sinalização já dada pela cúpula do Congresso é de que as votações precisam ocorrer até a semana do dia 14 do próximo mês.

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