Tales Silveira, da Agência iNFRA
A concessão da Rodovia Presidente Dutra pode ter seu cronograma anunciado pelo governo alterado, mesmo com os estudos aprovados em audiência pública da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em abril de 2020 e encaminhados ao TCU (Tribunal de Contas da União) em novembro do ano passado.
De acordo com a previsão que consta do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o edital seria lançado no segundo trimestre deste ano e o leilão aconteceria até setembro deste ano. Mas, até o momento, a minuta do contrato não foi enviada ao ministro relator do TCU, Walton Alencar.
Foi o que apontou o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU, Luiz Fernando Ururahy, durante a audiência pública realizada pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados no início da semana. A audiência pública foi presidida pelo 2º vice-presidente da CVT e autor do requerimento de convocação de sessão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e está disponível neste link.
No encontro, Ururahy informou que as análises prévias feitas pela secretaria do tribunal foram entregues à ANTT na última semana. Após a manifestação da agência, ainda deverão ser feitas novas análises pela própria secretaria.
“O processo ainda se encontra na unidade técnica e ainda não foi submetido ao ministro relator. Olhamos o Evtea, a minuta de contrato e seus anexos, e o programa de exploração da rodovia. Adequamos todos os documentos de acordo com acórdãos anteriores relacionados às BR-153 e BR-163. Todo esse trabalho foi apresentado à ANTT há duas semanas e encaminhamos o relatório preliminar à agência na semana passada”, disse.
Segundo o secretário do tribunal, após a manifestação da ANTT, os trabalhos prosseguirão com a elaboração do relatório a ser entregue ao ministro. Alencar ainda terá um prazo de análise para, então, enviar para avaliação do plenário do TCU.
Atualmente a rodovia continua sendo operada pela CCR NovaDutra. O contrato de concessão se encerrou no fim de fevereiro e foi feito um aditivo para a continuidade da operação.
Novos pedidos
Na audiência, também houve novos pedidos de mudanças no edital. Foi o caso do secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho. Ele defendeu que parte do ágio a ser destinado à União fosse usado para outras melhorias na concessão da Rodovia RioValadares – sistema rodoviário que liga Rio de Janeiro (RJ) a Governador Valadares (MG).
“Metade do ágio vai para conta vinculada da Dutra, o que é bom. A outra metade fica para União e tem destinos diversos. Parte desse recurso pode ser usada para suplementar a concessão RioValadares. Para resolver o problema de trânsito na baixada fluminense, é preciso sangrar o tráfego da Dutra em Queimados (RJ) e na altura da Linha Vermelha. Se fizermos isso, resolveremos o problema de engarrafamento. Podemos direcionar uma parte desse saldo que não vai estar na conta vinculada”, disse.
Projeto de lei
A audiência contou com a participação da secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias, representando o Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa. Ela respondeu ao pedido do secretário de transportes fluminense informando que não há previsão legal para realização de investimentos cruzados em rodovias. Mas o governo vem trabalhando para desenvolver uma legislação para tratar da questão.
“Não temos uma legislação para rodovia que nos permita fazer investimentos cruzados, como nas ferrovias. Estamos trabalhando em criar essa legislação porque achamos que é um caminho. Com a diminuição dos recursos que estamos tendo na esfera fiscal, e a piora de disponibilidade fiscal trazida pela pandemia, entendemos que é uma solução”, comentou.
