Geraldo Campos Jr, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (20) abrir duas consultas públicas para regulamentar mudanças causadas pela reforma tributária no setor elétrico. Os agentes poderão enviar contribuições até 30 de outubro, prazo mais curto em função da urgência do tema, considerando o fim do PIS/Cofins e a entrada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 1º de janeiro de 2027.
As propostas da área técnica visam retirar os efeitos do PIS/Cofins dos contratos de geração regulados e da base de ativos de distribuidoras e transmissoras de energia. O relator, diretor Gentil Nogueira, lembrou que a regulamentação dispensa a realização da AIR (Análise de Impacto Regulatório), por se tratar de emenda constitucional e lei que já disciplinam as mudanças, bastando à ANEEL replicar.
Em seu voto, o diretor Gentil acolheu a recomendação do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da ANEEL, que enviou ofício sugerindo deixar mais claro nas propostas a inclusão de componente financeiro relativo aos valores de PIS/Cofins recolhidos pelas distribuidoras. O mecanismo seria aplicado no primeiro processo tarifário subsequente (de reajuste ou revisão periódica), no exato valor do imposto recolhido, para ser recuperado via tarifa dos consumidores.
