da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu nesta segunda-feira (21) termo de intimação à Enel SP pela demora no restabelecimento da energia após a tempestade do último dia 11. Em nota, a agência informa que, com a intimação, iniciou processo para avaliação de recomendação de eventual caducidade, que deverá ser apreciada pela diretoria da ANEEL e, em seguida, encaminhada ao MME (Ministério de Minas e Energia).
O processo será distribuído para relatoria de um diretor na próxima segunda-feira (28). A Enel SP poderá se manifestar em até 15 dias após o recebimento do termo de intimação. Segundo a agência, a intimação da empresa é parte integrante de um relatório de falhas e transgressões, que está sendo feito com base nas informações de fiscalização.
A decisão, segundo a ANEEL, vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa feita pela agência, em relação ao evento climático extremo ocorrido em 3 de novembro de 2023, no valor de R$ 165 milhões, que foi suspensa por decisão judicial. Após esse blecaute, o órgão regulador informa que fez uma “série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”.
