da Agência iNFRA

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza reunião de diretoria nesta terça-feira (21), às 9h, com 81 processos inseridos na pauta. É a última reunião do colegiado com o diretor Hélvio Guerra, cujo mandato termina na sexta-feira (24). Ele é o relator de 21 processos.
 
A pauta da agência é dividida em leitura (17 itens, com sustentação oral e votação individual); e bloco (64 processos). A parte do bloco pode ser votada de uma vez só mas, segundo fonte ouvida pela Agência iNFRA, alguns dos itens que estão nesta parte da pauta podem passar a ter sustentação oral requerida.

Então, é provável que não seja possível votar todos os itens na terça-feira, resultando na necessidade de suspender a reunião para deliberação na quarta-feira (22) e, possivelmente, na quinta-feira (23).
 
Entre os destaques da pauta, está a revisão tarifária periódica da Amazonas Energia, de relatoria do diretor Hélvio Guerra, e o processo de flexibilização das regras de comercialização devido à crise no Rio Grande do Sul, que tem como relatora a diretora Agnes da Costa.
 
O colegiado também pode deliberar acerca do processo de atendimento às determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) para regulamentação dos subsídios às tarifas de uso dos sistemas (TUST e TUSD) para fontes renováveis. A relatora é a diretora Agnes da Costa, e Ricardo Tili é relator do voto-vista.
 
O diretor Hélvio Guerra deve apresentar relatórios sobre os resultados das consultas públicas referentes aos critérios para redução ou limitação de geração no SIN (Sistema Interligado Nacional); à revisão da metodologia de cálculo dos custos operacionais regulatórios; e à regulamentação da sobrecontratação involuntária e da venda de excedentes decorrentes do regime de microgeração e minigeração distribuída.
 
Outro resultado de consulta pública, com voto-vista da diretora Agnes da Costa, trata do aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. E, com o voto-vista de Fernando Mosna, pode ser deliberado processo que propõe aprimoramentos da regulamentação do compartilhamento de infraestrutura entre setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.
 
A diretoria também pode deliberar sobre termo de intimação que informou à Light Serviços de Eletricidade sobre a possibilidade de aplicar a pena de caducidade ao contrato de concessão de distribuição de energia. O relator é o diretor Hélvio Guerra.