Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deve manter a interdição da torre de destilação da Refit (Refinaria de Manguinhos), o que na prática significa a impossibilidade de refinar petróleo na unidade. Sete fiscais da ANP estiveram na refinaria nesta quarta-feira (14) e encontraram falhas de segurança operacional, sobretudo ligadas ao sistema de combate a incêndios, disseram à Agência iNFRA fontes com conhecimento do assunto.
Os resultados da fiscalização ainda estão sendo avaliados, mas um primeiro relatório já aponta falhas como a falta de força no jato d’água para alcançar a torre. Outra falha diz respeito à exigência de três bombas em funcionamento para envio da matéria-prima à torre, o que não foi cumprido, segundo interlocutores da ANP. Esses e outros achados da visita serão incorporados no processo de interdição parcial da unidade.
A Refit chegou a ser totalmente interditada pela ANP no fim de setembro, condição que acabou flexibilizada três semanas depois, para movimentação de produtos de terceiros. Por ora, a diretoria colegiada da ANP segue impedida de julgar processos administrativos envolvendo a Refit graças a uma decisão liminar do desembargador Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), de 18 de dezembro.
Na ocasião, o desembargador acolheu o argumento da Refit sobre perigo de condução do processo na ANP por autoridade potencialmente parcial que, no caso, seria o diretor Pietro Mendes, relator dos processos da refinaria na autarquia. Mendes foi acusado pela empresa de trabalhar pela suspeição da refinaria privada para favorecer a Petrobras. A acusação foi rechaçada por unanimidade pelos outros quatro diretores da ANP, embora um deles, Daniel Maia, tenha enxergado problemas no formato de votação do pedido de suspeição, o que baseou a liminar do TRF-1. A procuradoria da ANP busca derrubar a liminar para retomar julgamentos relacionados à Refit.
