Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A Audiência Pública 01/2024, promovida pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para tratar da revisão da poligonal do Porto de Santos (SP), realizada nesta quinta-feira (13), foi marcada por protestos devido aos riscos sócio-ambientais da proposta.
Está em discussão tanto a incorporação de áreas à poligonal vigente como a retificação do traçado da poligonal em trechos específicos do porto, com o objetivo de aumentar a capacidade de movimentação da cargas, segundo a empresa.
O presidente da APS, Anderson Pomini, esclareceu que a sessão desta quinta-feira não se propunha a discutir as áreas pertencentes ao porto. “Aqui o que se pretende é ampliarmos, incluirmos algumas áreas que pertencem ao município de São Vicente, ao município de Santos, na chamada poligonal do Porto”, disse o presidente que afirmar que chamaria a segurança para retirar um manifestante que interrompia sua fala.
No encontro, Felipe Pereira, defensor público do estado de São Paulo, disse haver desde 2001 uma sentença, com trânsito julgado em 2011, que determina que a comunidade da Vila dos Criadores seja removida, realocada e que a área seja ambientalmente recuperada. Segundo ele, a mesma sentença estabelece ainda que no local não poderá ser licenciada nenhuma atividade pública ou privada.
Também presente à sessão, Mario Povia, representante da FPPA (Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos), defendeu, por sua vez, que se respeite os projetos em curso e os terminais em operação.
O secretário de governo de Cubatão, Fabrício Lopes, defendeu que a cidade também participe da discussão sobre inclusão de áreas. “Não façam as coisas de costas para Cubatão”, pediu. “Será que essa área faz bem para os caminhoneiros? Será que essa área faz bem para os usuários da Ilha Caraguatá, do Bolsão 8 e do Jardim Casqueiro, que estão ali aforados às áreas confluentes da ampliação da Poligonal com Cubatão?”, questionou.
Moradora da Vila dos Criadores, Ana Paula Azevedo mostrou-se preocupada quanto à proposta de urbanização da área, que inclui aprofundamento de terra, retirada de lixão, além de pagamento de aluguel social por 10 anos à população.
A APS considera oito áreas de interesse para integração ao planejamento do Porto de Santos – Alemoa (trecho conhecido como Vila dos Criadores); Região do Canéu; áreas de greenfield localizadas no município de São Vicente; área localizada à montante da área SSZ49 (cluster de granéis líquidos da Alemoa); centro histórico de Santos (Valongo); bairro Monte Cabrão (Santos); área de espaço aquaviário na região de Conceiçãozinha, próxima ao TUP (Terminal de Uso Privado) Cutrale; e áreas de fundeio.
Ecoporto
Nesta quinta-feira, a APS decidiu suspender a audiência pública que debateria a prorrogação do contrato de arrendamento do terminal Ecoporto, agendada para hoje (14). Já a audiência pública sobre o terminal de cruzeiros, marcada para as 9h de hoje, está mantida. Segundo a APS, o próprio Ministério de Portos e Aeroportos decidiu por marcar uma audiência específica sobre o Ecoporto, e a nova data será divulgada posteriormente.
Essas três audiências estão dentro do contexto da implantação ou não de um grande terminal de contêineres no porto, o chamado STS10. A área do Ecoporto e do projeto de novo terminal de passageiros ficam na região do Saboó planejada até 2022 para abrigar o STS10.
A autoridade portuáriam que assumiu ano passado quer que o novo terminal vá para uma outra área mais distante, a Vila dos Criadores, que entraria na nova poligonal, mas isso é motivo de críticas dos operadores de contêineres. Um relatório de auditoria do TCU, no entanto, apontou indícios de irregularidade nessa solução.
