Marco do TRIP é aprovado com alterações nas janelas de abertura de mercado
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O marco regulatório do Trip (Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros) foi aprovado pela diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na reunião de diretoria de 21 de dezembro, com alterações no modelo de janela de abertura para os mercados denominados principal e subsidiário. O texto permite a abertura gradual no mercado chamado de principal – 10% no primeiro ano até chegar a 25% a partir do quarto […]
Ministério de Portos e Aeroportos encaminha pedido de consenso ao TCU sobre Viracopos
da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para abrir, na Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do órgão, processo para rediscussão do contrato do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A concessionária, que chegou a entrar em recuperação judicial e depois assinou um pedido para entrar no procedimento de relicitação do ativo, tenta agora um caminho para se manter no contrato […]
STF estipula prazo de 48 horas para autoridades prestarem informações após Eletrobras alegar que decisões judiciais extrapolaram decisões da corte
da Agência iNFRA O ministro Alexandre de Moraes, relator da RCL (Reclamação) 64901 da Eletrobras, deu um prazo de 48 horas para que as autoridades envolvidas na suspensão da AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da companhia prestem informações ao STF (Supremo Tribunal Federal). A intimação foi publicada por meio de despacho nesta quarta-feira (3). A AGE […]
Incentivo a hidrovias passará por desburocratização, aprovação do BR dos Rios e nova secretaria
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O modal hidroviário, que foi considerado prioritário pela nova gestão do Ministério de Portos e Aeroportos, deve apresentar alguns avanços de discussão no primeiro trimestre do próximo ano. A secretária-executiva da pasta, Mariana Pescatori, explicou em entrevista para a Agência iNFRA que os próximos passos para incentivar o modal hidroviário devem ser, além da nova secretaria, incluir o transporte no Navegue Simples e aprovar […]
Com expectativa de R$ 170 bilhões em obras, Ministério dos Transportes fecha em 14 os pedidos de repactuação de concessões rodoviárias
da Agência iNFRA A proposta de repactuação de contratos de concessão rodoviárias por um acordo envolvendo empresas, governo, agência e tribunal de contas encerrou a fase de pedidos das concessionárias com 14 solicitações. Se todas chegarem a um consenso sobre a reprogramação de investimentos, a expectativa do Ministério dos Transportes é que, nos próximos três […]
Em 10 meses, DNIT reduz de 48% para 36% as rodovias federais em estado inadequado
da Agência iNFRA A extensão de rodovias federais administradas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) consideradas inadequadas caiu de 48% para 36% entre os meses de janeiro e outubro deste ano. O dado representa que elas voltaram ao estado em que estavam em 2017, quando um processo de queda de investimentos levou, ao fim do governo passado, as rodovias federais ao seu pior nível de qualidade no século. A informação foi […]
“Casamento” entre público e privado em contratos de infraestrutura precisa de avaliação contínua
da Agência iNFRA O que acontece após a festa com o fim de um leilão de projetos de infraestrutura, onde se celebra uma espécie de casamento entre o setor público e uma empresa privada? O momento crucial da batida do martelo é o ponto de partida para um complexo processo de gerenciamento dos contratos de longo prazo e foi o tema do painel Papo de Infra, […]
Resistência por problemas de motorização e revenda ainda é trava à ampliação dos biocombustíveis, avalia consultoria
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A resistência do setor de transportes à troca do diesel fóssil por combustíveis menos poluentes, como o biodiesel, deve-se aos problemas de desempenho nos motores dos veículos e também à falta de uma tecnologia que tenha um balanço adequado entre custos de aquisição, manutenção e revenda. No transporte de carga, a tendência é mais forte que no de passageiros, e o fenômeno pode ser visto no Brasil e na Europa. Por isso, a transição […]
Relator da Lei de Concessões negocia com governo nova proposta, com mudanças em nove temas
da Agência iNFRA O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Lei das Concessões (PL 7.063/2017), que estabelece a Nova Lei Geral de Concessões, disse que o Congresso Nacional deverá intensificar a negociação com o governo federal para votar a matéria na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do próximo ano. A declaração foi feita durante o painel “Financiamento e infraestrutura”. “Nós fizemos uma proposta de reformulação, negociada com o governo em torno de nove pontos, que são aqueles que […]
Para presidente do TCU, requerimento de CPI do PCS que aponta para a corte não deve prevalecer
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, disse não acreditar que o requerimento para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que visa investigar negociações mediadas pela Corte com a KPS (Karpoweship Brasil) e a Âmbar Energia e com o MME (Ministério de Minas e Energia) prevaleça. Ele ressaltou ainda que a CPI é um instrumento para fiscalizar o Executivo e, como o TCU não integra esse poder, isso poderia levar a […]
