Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA
O Ministério da Infraestrutura divulgou na última sexta-feira (2) um balanço das atividades realizadas pela pasta no primeiro semestre deste ano e também uma previsão do que será feito na metade do ano restante. O objetivo é atingir, no segundo semestre, R$ 100 bilhões de investimentos contratados. O valor considera o somatório do programa de concessões desde o início do governo, em 2019.
O balanço anterior, do segundo semestre de 2020, com previsões para o ano de 2021, mostra que a meta era fazer R$ 100 bilhões em concessões apenas neste ano. Alguns projetos com previsão de grandes investimentos, por exemplo, já não constam mais na programação de 2021, de acordo com o novo balanço, como é o caso da concessão das Rodovias do Paraná, cujos investimentos são estimados em R$ 40 bilhões. Outros que ainda constam no programa de 2021 estão ameaçados de não sair.
Segundo os documentos, o setor aéreo é o que tem o cronograma mais bem ajustado. Isso porque quase todos os aeroportos prometidos em 2020 foram leiloados já na 6ª Rodada de Concessões, realizada em abril.
Dos 25 ativos citados em 2020, apenas um ainda consta da lista: São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), o qual, segundo o ministro Tarcísio de Freitas, será o primeiro leilão de relicitação de aeroporto do país. A proposta foi recentemente enviada para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e não há garantia que esteja liberada para licitação neste ano.
Setor portuário
No setor portuário, dos 17 arrendamentos de terminais prometidos em 2020, sete ainda permanecem na lista divulgada na sexta-feira (2): MAC13 (AL), MCP02 (AP), MUC01 (CE), PAR32 (PR), TERSAB (RN), STS08 (SP) e STS08A (SP). Estes dois últimos são os terminais de líquidos da área da Alemoa, no porto de Santos (SP) — o que deve ser o maior leilão de arrendamento portuário da história brasileira, segundo o ministro, mas que ainda aguarda decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) após envio do processo à corte realizado em novembro do ano passado.
Da mesma maneira, a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) também é citada nos dois momentos. Mas o estudo ainda não está no tribunal de contas. Projetos que ainda não foram encaminhados para análise do TCU correm sério risco de não se realizarem neste ano.
No balanço de junho de 2021, a pasta informa que vai fazer outros dez arrendamentos até o fim de 2021: IMB05 (SC), ITG03 (RJ), MAC14 (AL), MCP03 (AP), POA01 (RS), REC04/06/08 (PE), RIG10 (RS) e SSD09 (BA).
Os terminais MCP02, destinado à movimentação de carga geral; MUC01, destinado à movimentação de trigo; MAC14, destinado a cargas de cavaco de madeira; e SSD09, terminal de carga geral, já estão com editais publicados e o leilão previsto para agosto.
Ferrovias
Em 2020, a pasta previa três projetos ferroviários, sendo duas concessões (Fiol e Ferrogrão) e uma prorrogação (MRS). Somente a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) foi realizada, com leilão em abril vencido pela Bahia Mineração S/A. Os outros dois estudos permanecem como metas do ano no novo documento. Mas, no caso da MRS, a audiência pública nem sequer foi concluída.
“A Ferrogrão é um projeto de estado. Independe se a gente vai licitar neste ano ou no ano que vem. O que ocorre é que o Brasil não pode prescindir de ter uma Ferrogrão. A nossa preocupação é construir essa viabilidade. Por isso, em nenhum momento deixamos de conversar com os investidores”, definiu o ministro, ao comentar a questão em face de o projeto de traçado da ferrovia cortar áreas de preservação ambiental e da discussão decorrente disso no STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu liminarmente o processo de concessão.
“Se o Supremo decidir em pouco tempo essa questão da liberação, a gente vai ter condição de publicar o edital neste ano e fazer o leilão no final do ano ou mais tardar no primeiro trimestre do ano que vem. O que importa é que lá em 2030, quando o Mato Grosso estiver produzindo 125 milhões de toneladas de grãos, o produtor conte com essa estrutura”, definiu. “A Ferrogrão vai acontecer. É inescapável”, garantiu.
Ainda sobre o setor, Freitas declarou que, se o PLS (Projeto de Lei do Senado) 261, que é o Marco Legal das Ferrovias, o qual prevê o regime de autorização, não avançar no Congresso, o governo deverá editar medida provisória nesse sentido ainda neste ano.
Rodovias
No caso das rodovias, a versão de 2020 do balanço citava seis projetos para 2021. Um já foi licitado, BR-153/080/414/GO/TO, vencido em abril pela EcoRodovias. Quatro ainda se encontram na nova versão do documento. São as concessões dos sistemas rodoviários BR-163-230/MT-PA, BR-381-262/MG-ES, BR-116-101/SP-RJ (NovaDutra) e BR-116-493/RJ-MG (CRT).
A pasta promete o leilão da BR-163/230/MT/PA para esta quinta-feira (8). No sábado (3), o ministro Tarcísio afirmou nas redes sociais que a liminar que suspendia a licitação foi derrubada. Os outros três projetos aguardam decisão do TCU, com datas de protocolo de entrada na corte variando entre agosto de 2020 e junho de 2021.
Quanto à proposta de concessão do complexo BR-381/262/MG/ES, que depende ainda de decisão do TCU, Freitas acredita que a licitação ocorrerá em outubro. “O relatório final da área técnica é extremamente positivo, que propugna a aprovação do plenário, pela concessão”, comentou.
No caso da concessão das Rodovias Integradas do Paraná, ela não aparece mais na versão 2021 do balanço, indicando que a previsão de que ele se realizasse neste ano não deve mais se concretizar. Na coletiva, Freitas comentou que a ideia é protocolar o projeto das rodovias do Paraná no TCU “em breve” e que, se isso ocorrer, a equipe trabalhará para colocar o edital na praça ainda neste ano.
“Só no Paraná serão R$ 44 bilhões em investimentos”, comentou, pedindo pressa na definição por parte do Paraná de parâmetros da concessão para que se possa fazer a licitação, que sofre oposição ao modelo apresentado em audiência pública por diferentes grupos no estado.
A pior concessão
Comentando o setor rodoviário durante a coletiva de imprensa, Freitas revelou que a possibilidade de intervenção do estado na concessão da Via Bahia é “total”. A empresa administra 680 km das BRs 116 e 324, no estado da Bahia.
“Não sou eu quem diz que é a pior concessão do Brasil. É o caminhoneiro que me manda mensagem, é o usuário insatisfeito. A inadimplência é altíssima e a empresa debocha da regulação”. O ministro disse que o governo estuda “medidas duras” em face da concessão.
