Ministério de Portos e Aeroportos manda ao TCU pedido para repactuar concessão do aeroporto de Guarulhos
Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para repactuar o contrato do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), o maior do país. A proposta foi recebida pelo órgão de controle no início desta semana e está na fase de admissibilidade para ser tratada dentro da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflito do órgão, confirmou uma fonte do tribunal. A unidade é administrada pela Invepar em consórcio com a empresa sul-africana Acsa […]
PL da praticagem é aprovado em comissão do Senado, mas ainda deve ser apreciado em plenário
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) 757/2022, que regulamenta os serviços de praticagem no Brasil, foi aprovado nesta terça-feira (12) pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado sem alterações em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado. No entanto, a proposta não deverá ser considerada terminativa na comissão, como estava inicialmente previsto, e deverá ter que ser apreciada […]
Free-flow em rodovias brasileiras: sandbox regulatório e o Rio Grande do Sul como a primeira experiência de funcionamento integral do sistema
Carlos Eduardo da Silveira*, Cesar Kasper de Marsillac**, Gabriel Ribeiro Fajardo*** e Pedro Maciel Capeluppi**** O governo do Estado do Rio Grande do Sul capitaneia a primeira experiência de funcionamento integral, em uma concessão rodoviária, do fluxo de livre passagem, através da cobrança automática de tarifas dos usuários. A medida se valeu do sandbox regulatório […]
Análise do PL de licenciamento ambiental no Senado vai ficar para 2024
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ideia dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PL-MS) de construir um relatório convergente para o PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que prevê regras para o licenciamento ambiental no país, não deve se cumprir. Com isso, a proposta aprovada na Câmara em 2021 não deverá ser apreciada pelos senadores neste ano. No Senado, o projeto ganhou uma tramitação sui generis, com […]
Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?
Mauricio Portugal Ribeiro* O presente artigo[1] pretende tratar das preocupações mais comuns quando se fala na institucionalização de renegociações de contratos na administração pública: (i) a isonomia de tratamento entre contratados; (ii) o, assim chamado, “moral hazard”; (iii) a corrupção; e, (iv) o problema da exigência de transferência de controle como condição para eficácia do […]
PL das debêntures de infraestrutura é aprovado na Câmara
da Agência iNFRA O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o PL (Projeto de Lei) 2.646/2020, que institui novas modalidades de debêntures incentivadas para financiamento da infraestrutura. Com relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foram acatadas quatro das seis emendas apresentadas pelo Senado à proposta que havia sido originalmente aprovada […]
TCU determina que governo justifique em 180 dias projetos de baixo impacto incluídos no PAC
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal incluiu no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) projetos do setor de transporte de baixo impacto econômico e social, e de forma descoordenada do planejamento setorial de transporte. Isso pode levar a duplicidade de investimentos, que vão gerar projetos que não reduzem custos logísticos para o país. A partir desta avaliação, após uma auditoria de quase um ano sobre o PNL (Plano […]
Precisamos falar sobre os aeroportos regionais
Dario Rais Lopes* “Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e errada”. A frase do jornalista norte-americano H. L. Mencken me veio à lembrança ao ouvir a proposta para a solução da gestão dos aeroportos regionais explanada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no Airport Meeting 2023, realizado em […]
Medidas provisórias com vários temas do setor de energia serão enviadas ao Congresso, diz ministro
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que cerca de 10 assuntos do setor elétrico, que abordam principalmente a “segurança energética”, serão tratados por MPs (Medidas Provisórias) a ser editadas em breve. Silveira afirmou que os textos deverão ser enviados ao Congresso Nacional ainda neste ano, mas […]
Confira os nomes confirmados para o evento do MoveInfra que se realiza nesta quinta-feira
da Agência iNFRA O encontro “Infraestrutura: Caminhos para a transição sustentável”, que começa às 9h desta quinta-feira (14), terá dezenas de palestrantes. A iniciativa é organizada pelo MoveInfra, movimento que representa os seis maiores grupos de infraestrutura do país – CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. O evento vai abordar os […]
