iNFRADebate: Inovações nas concessões rodoviárias buscam maior sustentabilidade dos contratos
Ana Cândida* e Karla Botrel** Após o anúncio de uma nova política de concessões rodoviárias pelo Governo Federal, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizou dois leilões para concessão do primeiro[1] e segundo[2] lotes das rodovias paranaenses[3] delegadas à União[4] que refletem inovações relevantes para o setor. O objetivo da nova política é incorporar […]
Reforma tributária no Senado isenta energia elétrica de imposto seletivo, mas taxa petróleo
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentado nesta quarta-feira (25) para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019, sobre a Reforma Tributária, garante que o IS (Imposto Seletivo) não incidirá sobre a energia elétrica. No entanto, não a inclui no rol de regimes específicos, com tratamento diferenciado. O texto, como estava na Câmara, […]
Ministério dos Transportes pede pressa para apresentação de pedidos de readequação de concessões rodoviárias
da Agência iNFRA Quase dois meses depois do Ministério dos Transportes criar uma portaria para permitir a reestruturação de contratos de concessão rodoviárias que estão em processo de devolução amigável ou com graves desequilíbrios, nenhuma nova concessionária fez o pedido formal para entrar no processo. A portaria tem prazo para receber esses pedidos, 31 de dezembro, e o secretário-executivo da pasta, George Santoro, fez um alerta sobre esse […]
iNFRADebate: Os equívocos e meras suposições sobre o gasoduto de distribuição Subida da Serra
Alexandre Santos de Aragão* Nos últimos anos, uma das mais relevantes discussões do setor de gás natural diz respeito à possibilidade de reclassificação do gasoduto Subida da Serra, estrutura de distribuição endógena à malha da Comgás, devidamente autorizada pela ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e também chamada de “reforço […]
Comissão do Senado aprova projeto que derruba decisão da ANEEL sobre sinal locacional
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A CI (Comissão de Infraestrutura), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (24) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365/2022, que susta decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a cobrança do sinal locacional nas tarifas de transmissão elétrica. O sinal locacional faz com que as usinas mais longe dos centros […]
Ministério chama empresas para debater política setorial para obras rodoviárias com recursos públicos
da Agência iNFRA No evento Brasil Transport Invest, realizado pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (19), a pasta apresentou as diretrizes do que está sendo chamado de uma nova política pública voltada para o setor de obras rodoviárias com recursos do orçamento. A ideia é debater as diretrizes que foram apresentadas com o mercado para se chegar, em 2024, à publicação de algum ato que deixe registrado como o ministério […]
Ministro dos Transportes diz que financiabilidade é maior ameaça à ampliação de investimentos em infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, fez uma convocação para que o mercado de infraestrutura possa ser capaz de absorver um volume inédito de investimentos em rodovias no país nos próximos quatro anos, algo que já passa dos R$ 200 bilhões e pode aumentar. Para ele, a principal barreira para que se alcance essa meta, que será feita com a ampliação de recursos orçamentários, otimização de contratos atuais de concessões […]
Tributária: empresas do setor de infraestrutura buscam mecanismo de reequilíbrio cautelar para evitar perdas
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As empresas que operam concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) estão buscando mecanismos para evitar perdas com a proposta de reforma tributária que está em análise pelo Senado atualmente e defenderão um mecanismo de reequilíbrio cautelar dos contratos que tiverem alterações por causa das novas regras de impostos. O mecanismo, que já foi […]
iNFRADebate: Efetividade do instituto da reabilitação da pessoa jurídica e a exigência de reparação dos danos causados ao erário
Luciano Barros*, Paulo Eduardo Almeida** e Gabriel Brito*** Os diferentes veículos de informação repercutiram a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da Rcl. 43.007, na qual se declarou a imprestabilidade das provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht e dos conteúdos obtidos dos sistemas […]
Justiça rejeita recurso de hidrelétricas do Sul e de São Paulo sobre garantias físicas
Roberto Rockmann* A disputa judicial bilionária sobre as revisões das GF (garantias físicas) das hidrelétricas ganhou um novo capítulo na sexta-feira (20). O juiz Caio Castagne Marinho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rejeitou recurso de seis grupos geradores, entre eles a Engie, a CTG e Auren, que pleiteavam a mudança do período crítico hidrológico usado […]
