Em quais casos não se aplica a regra do caráter referencial das informações divulgadas pelo poder público na licitação de concessões e PPPs?
Os serviços de pavimentação no radar da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados: o tradicional auxílio do TCU ao Congresso
Auditoria de Infraestrutura Urbana do TCU aponta a necessidade de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
A decisão de restringir voos no aeroporto Santos Dumont: uma política pública ou atividade regulatória?