da Agência iNFRA
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), duas das principais entidades representativas do setor de infraestrutura, apresentaram ao TCU (Tribunal de Contas da União) posições divergentes sobre o formato do leilão do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP).
Enquanto a CNT manifestou apoio ao modelo de disputa em duas etapas proposto pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), a ATP defendeu que o certame seja aberto e irrestrito.
Em ofício enviado no último dia 3 ao ministro-relator do processo, Antonio Anastasia, a CNT afirmou ter “apoio integral” à proposta da agência reguladora. Para a entidade, o formato em duas fases “aumenta a possibilidade de desconcentração no Porto de Santos e precisa ser referendado por todos aqueles que buscam maior eficiência e competição na logística brasileira”. O documento, assinado pelo presidente Vander Costa, também ressalta que o arrendamento do Tecon Santos 10 representa “a última oportunidade de expansão da concorrência e da capacidade do porto durante as próximas décadas”.
Já a ATP, associada à CNT, apresentou manifestação no dia 9 ao TCU pedindo que o leilão seja conduzido de forma “aberta e irrestrita”. A associação argumenta que restrições prévias à participação de empresas ferem os princípios da livre iniciativa e da isonomia, e que eventuais riscos concorrenciais devem ser analisados posteriormente pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
“O Brasil dispõe de uma autoridade antitruste robusta e tecnicamente qualificada, cuja competência é analisar os efeitos concorrenciais de fusões e aquisições”, diz o texto assinado pelo presidente da ATP, Murillo Barbosa. “Leilões amplos e transparentes contribuem para mitigar riscos de captura regulatória, fortalecendo a credibilidade do Estado como gestor de ativos públicos”, completou.
A área técnica do TCU já havia apontado, em parecer de 2 de outubro, que a restrição à participação no leilão poderia contrariar princípios como isonomia, eficiência e proporcionalidade. O processo de desestatização do Tecon Santos 10 segue sob análise na corte de contas.
