Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O parecer da MP (Medida Provisória) 1.300, que trata da tarifa social de energia elétrica, foi aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional nesta quarta-feira (3) após ser enxugado pelo relator, deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). A nova versão suprimiu do texto algumas das novidades inseridas no relatório apresentado no dia anterior, terça-feira (2).
Segundo fontes, o trecho sobre a renovação de contratos de geração hidrelétrica foi retirado para evitar ruídos nos plenários da Câmara e do Senado, uma vez que o item não atenderia todas as usinas com concessões vincendas. O trecho restringia a renovação a concessões ligadas ao abastecimento público de água, entre as quais estaria o complexo Lajes, da Light, por exemplo.
Interlocutores afirmam que a inclusão de itens além da tarifa social no relatório não teria agradado o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que preside a comissão e relata a MP 1.304. A ideia é fazer da 1.304 uma medida mais ampla de reestruturação do setor, abarcando os assuntos que não foram tratados no texto aprovado nesta quarta-feira (3).
À imprensa, Coelho Filho confirmou que os temas que foram retirados do seu parecer serão tratados na outra MP, que tem prazo maior de tramitação – até o início de novembro.
“Para poder evitar tumulto na tramitação da tarifa social, que é a pauta prioritária dessa matéria, entendemos por bem, nestas últimas 24 horas, enxugar um pouco mais o texto, focar mais nessa questão das tarifas, principalmente da tarifa social, para poder levar um texto mais enxuto para o plenário da Câmara e do Senado e fazer essa votação antes do dia 17”, disse.
Além da renovação de hidrelétricas associadas ao abastecimento público de água, o relator retirou item que estabelecia novos parâmetros de segurança operativa na formação de preços de energia para “melhorar o sinal econômico”.
Repactuação do UBP
Coelho Filho modificou o trecho que trata da repactuação do UBP (Uso do Bem Público) por hidrelétricas, com novos prazos para adesão e quitação do saldo devedor, além de especificar a competência da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para aditivar os contratos. A previsão de destinação dos recursos para abatimento em tarifas no Norte e Nordeste foi mantida.
A medida foi questionada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. Ele defendeu a retirada total do dispositivo afirmando que a possibilidade “extrapola o acordo e estaria punindo o consumidor”.
“O texto do relatório veio diferente daquilo que seria o entendimento fechado, com temas que não estão pacíficos no momento. Esse artigo do UBP extrapola aquilo que foi pactuado e só atende a duas empresas: Copel e Engie”, disse Marcos Rogério, pedindo que o tema seja tratado na MP 1.304.
Segundo o senador, embora a iniciativa pareça uma “boa ideia para abater na conta do consumidor”, na verdade significaria um desconto de 50% para as empresas sobre o que seria pago no futuro.
Coelho Filho, por outro lado, reafirmou que o item fazia parte do acordo costurado com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e manteve o trecho, com pequenas alterações. Ele lembrou que fundos setoriais, como a CDE, são usados ocasionalmente para atenuar grandes reajustes tarifários, como ocorreu no ano passado no Amapá. E que, diante da possibilidade de novos aumentos acima de 20%, procurou uma solução para evitar um impacto maior na conta de subsídios.
Próximos passos
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto aprovado na comissão deve ser analisado no plenário da Câmara entre a próxima terça (9) e quarta-feira (10), podendo ser apreciado no Senado ainda na semana que vem ou, no mais tardar, até a terça-feira seguinte (16), um dia antes de a MP perder a validade, no dia 17.
Randolfe disse a jornalistas que todos os pontos aprovados no relatório fazem parte do acordo fechado entre o Congresso e o governo para tramitação das MPs do setor elétrico. Ele reforçou que há o compromisso do senador Braga de debater na 1.304 os temas que ficaram de fora do relatório da 1.300.
Tramitação da MP 1.304
Segundo Coelho, que preside a comissão mista que vai analisar a medida que absorverá a reforma do setor elétrico (MP 1.304), haverá uma reunião na próxima semana para aprovação do plano de trabalho. O deputado afirmou que defenderá a votação no início de outubro para “não ficarmos tão espremidos pelo prazo como ficamos na [MP] 1.300”.
