Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A Cmads (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o PL (Projeto de Lei) 530/2025, que cria o Selo Cidade Limpa, a ser concedido aos municípios que implementarem as melhores práticas de gestão de resíduos. O PL altera a Lei 14.260, de 2021, de incentivos financeiros à indústria da reciclagem. As prefeituras que possuírem o selo terão prioridade de acesso a recursos dos ProRecicle (Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem), cuja criação foi instituída na Lei 14.260.
O selo funcionará como incentivo de engajamento e para melhorar a qualidade ambiental das cidades, concedido às cidades que colocarem em prática operações de coleta seletiva de resíduos sólidos em, no mínimo, 70% dos domicílios e estabelecimentos comerciais da cidade e que apresentem uma taxa de reciclagem acima de 30% dos resíduos urbanos gerados.
Ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a deputada Marina Silva (Rede-SP) defendeu, na sessão, a inclusão das cooperativas no projeto e a criação de indicadores de esforço pra acompanhar o Selo Cidade Limpa. “É meritório [a criação de projetos de reciclagem] como algo que catalisa a ação das prefeituras, e dos governos estaduais que também devem estar envolvidos nessa equação, mas é preciso que a gente crie uma agenda positiva para aqueles que não têm, por si só, como alcançar [os critérios do Selo Cidade Limpa]”, argumentou.
Ainda nesta quarta-feira, a CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano) aprovou o PL 2.880/2022, para prever na PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos.
